1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorCruvinel, Tatiely Vieira-
dc.date.accessioned2018-07-02T20:53:33Z-
dc.date.available2018-07-02T20:53:33Z-
dc.date.issued2018-06-26-
dc.identifier.citationCRUVINEL, Tatiely Vieira. A violação aos Direitos Humanos das gestantes no sistema penitenciário feminino brasileiro. 2018. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21697-
dc.description.abstractThe present work proposes a critical analysis about the condition of violation of Human Rights in which pregnant women are submitted to the Brazilian Penitentiary System through the historical and social aspects that contributed to the consolidation of the prison institution and the execution of sentences, through legislation that protects the rights of women prisoners and the observation of the data collected in the survey carried out by the National Penitentiary Department in 2016 that demonstrate the structural factual conditions of female prisons and the profile of women prisoners. Based on this analysis, the importance of house arrest to guarantee the minimum rights of pregnant women deprived of their liberty and for their children that are being generate, as currently is being discussed by the Federal Supreme Court and by the Project Bill 64/2018.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolação de Direitos Humanospt_BR
dc.subjectGestantespt_BR
dc.subjectFilhospt_BR
dc.subjectSistema Penitenciário feminino brasileiropt_BR
dc.subjectPrisão domiciliarpt_BR
dc.subjectViolation of Human Rightspt_BR
dc.subjectPregnant Womenpt_BR
dc.subjectChildrenpt_BR
dc.subjectBrazilian Penitentiary Systempt_BR
dc.subjectHouse Arrestpt_BR
dc.titleA violação aos Direitos Humanos das gestantes no sistema penitenciário feminino brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4878672634206908pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho propõe uma análise crítica acerca da condição de violação dos Direitos Humanos em que as gestantes privadas de liberdade são submetidas no Sistema Penitenciário feminino brasileiro, através do aspecto histórico e social que contribuiu para a consolidação da instituição prisional e da execução das penas, através da legislação que ampara os direitos das mulheres presas e da observação dos dados coletados na pesquisa realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2016 que demonstram as condições fáticas estruturais dos presídios femininos e o perfil das mulheres presas. A partir dessa análise é abordada a importância da prisão domiciliar para garantir o mínimo de direitos às gestantes privadas de liberdade e aos seus filhos que estão sendo gerados, conforme está sendo discutido atualmente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Projeto de Lei nº 64/2018.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration63pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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