Efeitos Jurídicos da Parentalidade Socioafetiva

Tameirão, Ana Carolina Machado

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Tameirão, Ana Carolina Machado	-
dc.date.accessioned	2018-06-29T16:03:24Z	-
dc.date.available	2018-06-29T16:03:24Z	-
dc.date.issued	2018-07-06	-
dc.identifier.citation	TAMEIRÃO, Ana Carolina Machado. Efeitos Jurídicos da Parentalidade Socioafetiva. 2018. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21679	-
dc.description.abstract	The purpose of this paper is to discuss the legal effects of socio-affective parenting, especially in the contemporary idea of family. Through the deductive method, this research will analyze the changes in the concept of family occurred in the last decades, that shook the consolidated structure of Family Law, which was built over the sacred bond of marriage and patrimonialism, in order to discuss the incidence of socio-affective parenting as a structural element of the current conception of family. Through the argumentative method, it will be analyzed the existing divergences involving the legal effects produced by this institute, based on the great amount of sentences reformed in the higher instances and the minority vows in the judgments made by the Courts. At the end, it will be provided an overview of how the legal effects of the socio-affective parenting are being applied and what is the best solution to the existing conflicts.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Parentalidade Socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Socio-affective parenting	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Posse de estado de filho	pt_BR
dc.subject	Affectiveness	pt_BR
dc.subject	Own of offspring state	pt_BR
dc.title	Efeitos Jurídicos da Parentalidade Socioafetiva	pt_BR
dc.title.alternative	Socio-affective parenting	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0905343160532148	pt_BR
dc.contributor.referee1	Freitas, Karina Junqueira Lima	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0458410503156907	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5550734733393379	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre os efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, notadamente no que diz respeito à compreensão contemporânea e atual da ideia de família. Por meio do método dedutivo, iniciar-se-á a pesquisa analisando-se as mudanças no conceito de família ocorridas nas últimas décadas, as quais abalaram a consolidada estrutura do Direito de Família então edificada em cima do sagrado vínculo do matrimônio e do patrimonialismo, para ao fim se discutir sobre a incidência da parentalidade socioafetiva enquanto elemento estrutural da atual concepção de família. E por meio do método argumentativo, analisar-se-ão as divergências quanto aos efeitos jurídicos produzidos por esse instituto, o que fica evidente quando se observa a grande quantidade de sentenças reformadas nas instâncias superiores e de votos vencidos nos julgamentos feitos pelos Tribunais. Ao fim, buscar-se-á formar um panorama de como os efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva estão sendo aplicados e qual a melhor solução para os conflitos existentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	60	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
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