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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Embargo Date: 2020-05-25
Title: Análise dos processos envolvendo cirurgiões-dentistas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Author: Marra Júnior, Marcelo Machado
First Advisor: Beaini, Thiago Leite
Summary: Atualmente, todo cidadão se mantem conectado ao mundo virtual. Isso propicia maior conhecimento dos seus direitos o que se relaciona com o número crescente de ações judiciais. A presente revisão de bases de dados busca analisar os processos envolvendo Cirurgiões-Dentistas nos estados de Minas Gerais no período entre 1999 e 2017. Foram coletados dados no site do Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais, os dados foram analisados e os resultados evidenciaram um aumento no número de processos envolvendo cirurgiões-dentistas e suas especialidades, também foi possível observar a localização de maior incidência dos processos, sua natureza de origem e resultado. O contexto de cada processo e participação de perícia técnica foram registrados. Foram encontrados 380 processos envolvendo o cirurgião-dentista. As especialidades mais acionadas foram ortodontia e implantodontia, sendo que a natureza do processo mais comum foi de responsabilidade civil. Conclui-se que há um grande número de processos envolvendo o cirurgião-dentista e que muitas vezes o comportamento do profissional contribui com a demanda. Para evitar processos o cirurgiã-dentista deve manter conhecimentos atualizados, um bom relacionamento, prontuários, contratos e termos de consentimento adequado. Após analisar os dados foi proposto através da revisão de literatura medidas para evitar demandas jurídicas semelhante envolvendo cirurgiões-dentistas no estado de Minas Gerais, além de evidenciar a importância da perícia técnica realizada por um profissional qualificado da área de odontologia e a importância da participação do assistente técnico odontológico no andamento processual e no resultado da sentença final.
Abstract: Nowadays, every citizen stays connected to the virtual world. This provides greater awareness of their rights as it relates to the increasing number of lawsuits. The present database review seeks to analyze the processes involving Dental Surgeons in the states of Minas Gerais in the period between 1999 and 2017. Data were collected on the website of the Court of Justice of the State of Minas Gerais, data were analyzed and the results evidenced an increase in the number of processes involving dentists and their specialties, it was also possible to observe the location of higher incidence of the processes, their nature of origin and result. The context of each process and participation of technical expertise were recorded. We found 380 processes involving the CD. The specialty most affected was orthodontics, and the nature of the most common process was civil responsibility. It is concluded that there are a large number of processes involving the CD and that many times the professional behavior contributes to the demand. To avoid processes, the CD should maintain up-to-date knowledge, a good relationship, medical records, contracts and appropriate terms of consent. After analyzing the data was proposed through the literature review measures to avoid similar legal demands involving dental surgeons in the state of Minas Gerais, in addition to evidence the importance of the technical expertise performed by a qualified professional in the area of dentistry and the importance of the participation of the assistant dental technician in the procedural process and in the result of the final sentence.
Keywords: Legal dentistry
dentist-patient relationship
civil liability
Odontologia legal
relação dentista-paciente
responsabilidade civil
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::ODONTOLOGIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MARRA JÚNIOR, Marcelo Machado. Análise dos processos envolvendo cirurgiões-dentistas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2018. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Odontologia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21633
Date of defense: 25-May-2018
Appears in Collections:TCC - Odontologia

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