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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21617| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | O assédio processual como espécie de assédio moral, frente aos princípios constitucionais e processuais trabalhistas |
| Author: | Makiya, Erick Hitoshi Guimarães |
| First Advisor: | Barbosa, Magno Luiz |
| First member of the Committee: | Pena, Tânia Mara Guimarães |
| Second member of the Committee: | Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar |
| Summary: | A presente monografia analisa o assédio processual na Justiça do Trabalho, suas características, forma de incidência e a dificuldade de identificação deste instituto pelos magistrados no caso concreto. Buscando compreender de forma eficaz a temática, será analisada em um primeiro momento, a importância dos princípios para o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente os princípios constitucionais basilares para a condução do processo judicial e os princípios processuais trabalhistas relacionados ao assédio processual. Também será objeto do presente estudo, o assédio moral e sua semelhança ao instituto do assédio processual. Por último, o assédio processual através de um estudo sobre seu conceito, natureza jurídica, seus elementos caracterizadores, como o abuso de direito, e a diferença entre o assédio processual e o instituto da litigância de má-fé, tudo isso com o intuito de coibir a prática do referido assédio e contribuir para que se alcance uma prestação jurisdicional célere, justa e adequada. |
| Abstract: | This monograph analyzes the procedural harassment in the Labor Court, its characteristics, form of incidence and the difficulty of identifying this institute by the magistrates in the concrete case. In an attempt to understand the subject effectively, the importance of the principles for the Brazilian legal system, especially the basic constitutional principles for conducting the judicial process and the labor procedural principles related to procedural harassment, will be analyzed in a first moment. An analysis of moral harassment and its similarity to the institute of procedural harassment will also be objects of the present study. Finally, procedural harassment will be analyzed through a study of its concept, legal nature, characterizing elements, such as abuse of rights, and the difference between harassment and bad faith litigation, all with the aim to curb the practice of such harassment and to contribute to the achievement of a prompt, fair and adequate judicial remedy. |
| Keywords: | Processo do trabalho Assédio processual Abuso de direito Razoável duração do processo Morosidade Labor process Procedural harassment Abuse of rights Reasonable length of process Slowness. |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | MAKIYA, Erick Hitoshi Guimarães. O assédio processual como espécie de assédio moral, frente aos princípios constitucionais e processuais trabalhistas. 2017. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21617 |
| Date of defense: | 24-Jul-2017 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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