1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorLima, Hugo Carvalho Soares de-
dc.date.accessioned2018-06-21T17:32:16Z-
dc.date.available2018-06-21T17:32:16Z-
dc.date.issued2017-12-07-
dc.identifier.citationLIMA, Hugo Carvalho Soares de. A Legitimidade da Iniciativa Popular ao Ingresso de Proposta de Emenda à Constituição. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). UFU. Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21585-
dc.description.abstractThe research line is based on Constitutional Law and the principles governing democracy and popular participation in the Brazilian legal system. Firstly, an analysis will be made of the emergence of democracy in the world, the evolution of democracy in Brazil and the principles of democracy and citizenship. Afterwards, some comments will be drawn regarding the Brazilian Constitution, in the light of the principles studied, in order to understand the forms of popular participation in the legal system of the country. Finally, we’ll study the reasons why the population, through the People's Initiative, should be considered as legitimized to the filing of a Proposed Amendment to the Constitution, even though it is not expressly included in the constitutional text.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectSoberaniapt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectIniciativapt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectCitizenshippt_BR
dc.subjectSovereigntypt_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subjectInitiativept_BR
dc.titleA legitimidade da iniciativa popular ao ingresso de proposta de emenda à constituiçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.creator.Lattesnão possuipt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA linha da pesquisa insere-se em temática do Direito Constitucional e os princípios que regem a democracia e a participação popular no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, será feita uma análise sobre o surgimento da democracia no mundo, a evolução da democracia no Brasil e os princípios da democracia e da cidadania. Em seguida, serão traçados alguns comentários a respeito da Constituição brasileira, à luz dos princípios estudados, de forma a entender as formas de participação popular vigentes no ordenamento jurídico do País. Por fim, passa-se ao estudo das razões pelas quais a população, por meio da Iniciativa Popular, deve ser considerada como legitimada à propositura de Proposta de Emenda à Constituição, ainda que esta não conste expressamente no texto constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration67pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
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