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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21583Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Domingos, Larissa de Oliveira | - |
| dc.date.accessioned | 2018-06-21T16:06:05Z | - |
| dc.date.available | 2018-06-21T16:06:05Z | - |
| dc.date.issued | 2018-06-12 | - |
| dc.identifier.citation | DOMINGOS, Larissa de Oliveira. Litígios coletivos pela posse de bem imóvel: aplicação fática do artigo 565, do Código de Processo Civil de 2015. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21583 | - |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ação possessória | pt_BR |
| dc.subject | Liminar | pt_BR |
| dc.subject | Violação possessória | pt_BR |
| dc.subject | Art. 565 do CPC | pt_BR |
| dc.subject | Audiência | pt_BR |
| dc.subject | Mediação | pt_BR |
| dc.subject | Força velha | pt_BR |
| dc.title | Litígios coletivos pela posse de bem imóvel: aplicação fática do artigo 565, do Código de Processo Civil de 2015 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Pazini, Claudio Ferreira | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5916139177830176 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Faria, Lincoln Rodrigues de | - |
| dc.creator.Lattes | Não possui | pt_BR |
| dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
| dc.description.resumo | No presente estudo busca-se discorrer sobre os litígios coletivos pela posse de bem imóvel, tangente a aplicação do artigo 565 do Código de Processo Civil, bem como da eficácia das liminares concedidas para reintegração ou manutenção de posse nos esbulhos ou turbações ocorridos coletivamente a mais de ano e dia (força velha) sem a realização prévia da audiência de mediação, divergindo da determinação expressa do art. 565, do CPC, tendo em vista o notório fato que o Judiciário encontra-se com uma grande demanda de processos e quantidade de serventuários insuficientes, ocorrendo, por vezes, a concessão da referida liminar sem a realização prévia da audiência de mediação. A análise principal do estudo tem enfoque no âmbito processual, a partir da averiguação dos aspectos materiais. O estudo tem como fonte principal de sua análise, doutrinas e artigos, reportagens jornalísticas e dados estatísticos que comprovam os fatos alegados de sobrecarga do Judiciário e inexistência, por vezes, da realização prévia da audiência, bem como princípios gerais do direito e do processo civil. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
| dc.sizeorduration | 56 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito | |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LitigiosColetivosPosse.pdf | 976.52 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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