A relação jurídica entre família e educação escolar

Guimarães, Felipe Arantes

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Guimarães, Felipe Arantes	-
dc.date.accessioned	2018-06-21T14:23:01Z	-
dc.date.available	2018-06-21T14:23:01Z	-
dc.date.issued	2017-12-12	-
dc.identifier.citation	GUIMARÃES, Felipe Arantes. A relação jurídica entre família e educação escolar. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21578	-
dc.description.abstract	Based on the experience of the difficulties experienced by families in accompanying their children's school education, mainly due to the commitment that parents have in their work activities, besides the interest and all the author's dedication to the axiom of education, the present work has as subject of study to protect this right. In order to do so, it was hoped to raise and analyze what the Public Power has produced as a rule of law in order to protect and guarantee the right to education, while also considering the rights and obligations of the State itself, civil society and the family. Thus, while the subject is investigated in federal legislation, as well as in jurisprudence and doctrines, the research problem is evidenced especially in the sphere of work, once verified the lack of projection of the right to education against the legal work plan.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Educação	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.title	A relação jurídica entre família e educação escolar	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Cunha, Helvécio Damis de Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7277588007372935	pt_BR
dc.contributor.referee1	Cunha, Helvécio Damis de Oliveira	-
dc.contributor.referee2	Macedo, Luiz César Machado de	-
dc.creator.Lattes	não possui	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	A partir da constatação das dificuldades vivenciadas pelas famílias em acompanhar a educação escolar de seus filhos, sobretudo devido ao compromisso que os pais possuem em suas atividades laborais, além do interesse e todo esmero do autor com o axioma da educação, o presente trabalho possui como objeto de estudo a tutela desse direito. Para tanto, almejou-se levantar e analisar o que o Poder Público tem produzido de norma jurídica a fim de proteger e garantir o direito à educação, em que pese considerar também os direitos e obrigações do próprio Estado, da sociedade civil e da família. Assim, ao passo em que se investiga o tema na legislação produzida a nível federal, bem como nas jurisprudências e nas doutrinas, a problemática da pesquisa é evidenciada especialmente na esfera do trabalho, uma vez verificada a falta de projeção do direito à educação diante do plano legal do trabalho.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	55	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
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