Dano ambiental transfronteiriço e relativização do conceito de soberania

Neves, Bárbara Joy Dutra

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21574

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Neves, Bárbara Joy Dutra	-
dc.date.accessioned	2018-06-21T13:23:50Z	-
dc.date.available	2018-06-21T13:23:50Z	-
dc.date.issued	2018-04-25	-
dc.identifier.citation	NEVES, Bárbara Joy Dutra. Dano Ambiental Transfronteiriço e Relativização do Conceito de Soberania. 2018. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21574	-
dc.description.abstract	The worsening of the environmental crisis experienced by humanity throughout the 20th century, as well as the acceptance that the environment is a fundamental element for the constitution of a dignified life for the human being, has brought to international society the concern to establish systems of international environmental protection. The present work aims to analyze the treatment of international law in relation to transboundary environmental damage, observing the differentiated system of international responsibility of the States that it takes, as well as its relation with the concept of state sovereignty. The study has a qualitative character and the adopted methodology consists mainly in bibliographical research and jurisprudential analysis. It is concluded that international law needs to evolve in order to break the classic paradigms of sovereignty and international responsibility and to adopt international cooperation as an effective instrument for protecting the environment on a global scale.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dano ambiental transfronteiriço	pt_BR
dc.subject	Soberania	pt_BR
dc.subject	Direito internacional ambiental	pt_BR
dc.subject	Transboudary environmental damage	pt_BR
dc.subject	Sovereignty	pt_BR
dc.subject	Internacional environmental law	pt_BR
dc.title	Dano ambiental transfronteiriço e relativização do conceito de soberania	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Rocha, Thiago Gonçalves Paluma	-
dc.contributor.referee1	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.contributor.referee2	Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O agravamento da crise ambiental vivenciado pela humanidade ao longo do século XX, bem como a constatação de que o meio ambiente trata-se de elemento fundamental para a constituição de uma vida digna ao ser humano, trouxe à sociedade internacional a preocupação de se estabelecer sistemas de proteção ambiental a nível internacional. O presente trabalho tem como escopo analisar a tratativa do Direito Internacional em relação aos danos ambientais transfronteiriços, observando o sistema diferenciado de responsabilidade internacional dos Estados que lhe incumbe bem como sua relação com o conceito de soberania estatal. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste fundamentalmente em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Como conclusão, observa-se que é necessário que o Direito Internacional evolua no sentido de quebras os paradigmas clássicos de soberania e responsabilidade internacional e adotar a cooperação internacional como forma efetiva de proteger o meio ambiente em escala global.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	43	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DanoAmbientalTransfronteiriço.pdf		291.41 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record