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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21413
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | O Novo Código Florestal e os impactos ambientais no entorno do reservatório de São Simão em consequência da expansão canavieira |
Alternate title (s): | The New Forest Code and the environmental impacts surrounding the São Simão reservoir as a consequence of the sugarcane expansion |
Author: | Andrade, Virgínia Corrêa Santos de |
First Advisor: | Matos, Patrícia Francisca de |
First member of the Committee: | Santos, Joelma Cristina dos |
Second member of the Committee: | Mineu, Humberto Ferreira Silva |
Summary: | A expansão do cultivo da cana-de-açúcar passou a ser justificada por se tratar de um dos pilares do crescimento econômico brasileiro, todavia, esse crescimento muitas vezes ocorre em detrimento das questões sociais e ambientais. O arcabouço legal em vigor trata-se da ferramenta existente destinada a proporcionar o cumprimento das normas protetivas, buscando o seu equilíbrio com o desenvolvimento econômico e social do país. O novo Código Florestal, sancionado pela Lei n° 12.651, em 25 de maio de 2012, trouxe regramento novo e específico acerca das áreas de preservação permanente, reduzindo drasticamente a proteção sobre as áreas do entorno dos reservatórios artificiais destinados a geração de energia elétrica com concessão anterior a 2001, passando a abranger somente a cota máxima de operação do reservatório. O objetivo deste trabalho consiste em compreender as alterações promovidas na seara ambiental após a publicação da Lei n° 12.651/12, em especial no que tange às áreas de preservação permanente no entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica de São Simão, no município de Santa Vitória (MG), que se trata do terceiro maior produtor de cana-de-açúcar do Estado de Minas Gerais, cabendo verificar a expansão do cultivo nestas áreas que deixaram de ser APP e apontar os impactos ambientais ocasionados pelas mudanças legislativas. No campo técnico, utilizou-se da pesquisa de cunho qualitativo, valendo-se pesquisa teórica, pesquisa documental e pesquisa de campo para consecução dos objetivos. O tratamento dos dados obtidos se dera através da busca de literatura que subsidiou o estudo, atrelada à legislação vigente, bem como na elaboração de gráficos, tabelas, quadros e mapas advindos dos dados fornecidos por órgãos oficiais e do trabalho de campo realizado, pautado na observação e realização de entrevistas semiestruturadas. Por fim, os resultados da pesquisa identificaram a territorialização ocorrida no Triângulo Mineiro e no município de Santa Vitória (MG) pela cana-de-açúcar, substituindo culturas existentes e áreas de pastagem em razão da instalação de diversos empreendimentos sucroenergéticos, utilizando-se principalmente do contrato de parceria agrícola para acesso à cana-de-açúcar. Verificou-se ainda que já teve início a ocupação pela cana-de-açúcar das antigas áreas de preservação permanente, agora desprovidas de proteção legal, ocasionando diversos prejuízos ao meio ambiente, como o maior risco de contaminação das águas pelo uso de agrotóxicos e fertilizantes, a supressão de vegetação existente nesses locais, o agravamento de processos erosivos nas encostas dos reservatórios e a compactação do solo pela utilização de maquinário agrícola. |
Abstract: | The expansion of sugarcane cultivation has been justified because it is one of the pillars of Brazilian economic development, however, this growth often occurs to the detriment of social and environmental issues. The legal framework in force is the existing tool designed to provide compliance with the protective norms, seeking its balance with the economic and social development of the country. The new Forest Code, sanctioned by Law no. 12.651 on May 25, 2012, brought new and specific rules on permanent preservation areas, drastically reducing the protection of the artificial areas near at the reservoirs of generation of electric energy with concession prior to 2001, to cover only the maximum level of operation of the reservoir. The objective of this work is to understand the changes promoted in the environmental field after the publication of Law no. 12.651 / 12, especially regarding the areas of permanent preservation around the reservoir of the São Simão Hydroelectric Power Plant, in the municipality of Santa Vitória (MG), which is the third largest producer of sugarcane in the State of Minas Gerais, and it is necessary to verify the expansion of cultivation in these areas that are no longer APP, and to point out the environmental impacts caused by legislative changes. In the technical field, qualitative research was used, through theoretical research, documentary research and field research to achieve the objectives. The treatment of the obtained data was obtained through the search of literature that subsidized the study, linked to the current legislation, as well as in the elaboration of graphs, tables, charts and maps derived from the data provided by official bodies and the field work carried out, based on the observation and semi-structured interviews. Finally, the results of the research identified the territorialization that occurred in the Triângulo Mineiro and the municipality of Santa Vitória (MG) by sugarcane, replacing existing crops and pasture areas due to the installation of several sugarcane industries, using mainly of the agricultural partnership agreement for the planting of sugarcane. It was also verified that the occupation by sugarcane of the old areas of permanent preservation has already begun, this time without legal protection, causing several damages to the environment, such as the contamination of the waters by the use of pesticides and fertilizers, the suppression of vegetation in these places, the erosion of erosive processes on the slopes of the reservoirs and the compaction of the soil by the use of agricultural machinery. |
Keywords: | Novo Código Florestal Cana-de-açúcar Área de Preservação Permanente Impactos ambientais Santa Vitória (MG) New Forest Code Sugar cane Permanent preservation area Environmental impacts Geografia Cultivo Meio ambiente Legislação Brasil Preservação |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Geografia (Pontal) |
Quote: | ANDRADE, Virgínia Corrêa Santos de. O Novo Código Florestal e os impactos ambientais do entorno do reservatório de São Simão em consequência da expansão canavieira - Ituiutaba. 2017. 168f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba, 2017. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.930. |
Document identifier: | http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.930 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21413 |
Date of defense: | 14-Dec-2017 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Geografia (Ituiutaba / Pontal) |
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