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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O tratamento dos crimes de violência sexual contra mulheres no âmbito do tribunal penal internacional
Título(s) alternativo(s): The treatment of crimes of sexual violence against women in the framework of the international criminal court.
Autor(es): Oliveira, Bárbara de Abreu
Primeiro orientador: Ferreira, Marrielle Maia Alves
Primeiro membro da banca: Yahn Filho, Armando Gallo
Segundo membro da banca: Barrozzo, Rebecca Paradellas
Resumo: A violência contra a mulher é uma prática antiga e, com o passar do tempo, os crimes de natureza sexual tornaram-se cada vez mais evidentes em conflitos domésticos e internacionais. O século XX foi marcado por conflitos como os da Ex-Iugoslávia e Ruanda, marcos da discussão jurídica sobre a violência contra a mulher como crime internacional. Como resultado, a temática foi incorporada ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, negociado em 1998 e em vigor a partir de 2000. Assim, os crimes de natureza sexual são tipificados pelo Estatuto de Roma como crimes de guerra, crimes contra humanidade e de genocídio. A prática desses crimes é muito mais do que a simples prática de opressão de um grupo vulnerável do Estado, mas um símbolo de poder.
Abstract: Violence against a woman is an old practice and over time, crimes of a sexual nature have become increasingly evident in domestic and international conflicts. The twentieth century was marked by conflicts such as the former Yugoslavia and Rwanda which were milestones of the legal discussion on violence against a woman as an international crime. As a result, the thematic was incorporated into the Statute of the International Criminal Court negotiated in 1998 and in force from 2000. Thus crimes of a sexual nature are typified by the Rome Statute as war crimes, crimes against humanity and genocide. Practicing crimes is much more than a simple practice of oppression of a vulnerable group of the state, but a symbol of power.
Palavras-chave: Violência Sexual
Sexual Violence
Estupro
Rape
Conflitos Internacionais
Internacional Conflicts
Tribunal Penal Internacional
International Criminal Court
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: OLIVEIRA, Bárbara de Abreu. O tratamento dos crimes de violência sexual contra mulheres no âmbito do tribunal penal internacional. 2017. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20727
Data de defesa: 21-Nov-2017
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