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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: O desempenho do Tribunal Penal Internacional à luz do estudo sobre a cooperação com os estados membros africanos
Título (s) alternativo (s): The International Criminal Court's performance analyzed by the study of the cooperation with african state parties
Autor: Dias, Taynara Samantha
Primer orientador: Ferreira, Marrielle Maia Alves
Primer miembro de la banca: Yahn Filho, Armando Gallo
Segundo miembro de la banca: Angoti, Pedro
Resumen: O Tribunal Penal Internacional depende intrinsecamente da cooperação dos outros Estados com a rendição dos acusados que procura para trazer a julgamento, visto que não possui poder, legitimidade e capacidade de busca-los e apreendê-los sozinho. Visto isso, este artigo tem como objetivo avaliar como a conduta de cooperação (ou não cooperação) dos Estados africanos membros do Tribunal impacta o desempenho deste, isto é, sua capacidade de cumprir com seu mandato, o que envolve o julgamento de criminosos que cometem graves ofensas aos direitos humanos, a prevenção desses crimes tornarem a ocorrer e o estabelecimento da justiça de transição nas comunidades afetadas. Para tal, são expostos dados de pesquisa empírica sobre a cooperação de Estados africanos nos casos sob jurisdição com foco na África, bem como o que a Corte espera como colaboração dos Estados. Em seguida, são analisadas abordagens teóricas sobre desempenho e justiça transicional. Por fim, realiza-se uma análise dos dados à luz das teorias estudadas.
Abstract: The International Criminal Court inherently depends on the cooperation of other States with the surrender of the accused it longs to bring to trial. This is due to its lack of power, legitimacy and capacity to search for and arrest the indicted by itself. That said, this article intends to evaluate how the conduct of cooperation (or non-cooperation) of the African State parties to the Court impacts its performance, that is to say, its ability to fulfill its own mandate, which includes the trial of those who committed crimes against human rights, the prevention of the reoccurrence of those crimes and the establishment of a transitional justice in the affected communities. To do so, data from empiric research is shown, revealing the cooperation of African states in the cases under the Court’s jurisdiction involving Africa. Up next, theoretical approaches to performance and transitional justice are analyzed. At last, an analysis is made on the data using the theories studied.
Notas: Possui versão em CD
Palabras clave: Tribunal Penal Internacional
Compliance
Performance
Justiça Transicional
África
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: DIAS, Taynara Samantha. O desempenho do Tribunal Penal Internacional à luz do estudo sobre a cooperação com os Estados membros africanos. Sistema de Bibliotecas. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20673
Fecha de defensa: 12-dic-2017
Aparece en las colecciones:TCC - Relações Internacionais

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