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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Mobilização em prol do direito à verdade no Brasil e no Chile: das ditaduras civil-militares às comissões nacionais da verdade
Author: Araújo, Ana Beatriz Arantes
First Advisor: Ferreira, Marrielle Maia Alves
First member of the Committee: Cardozo, Sandra Aparecida
Second member of the Committee: Peres, Luciana
Summary: O presente trabalho tem como foco a mobilização social em prol do direito à verdade frente às violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas durante as ditaduras civilmilitares no Brasil e no Chile. Através do estudo comparado das Comissões da Verdade e da análise do processo de justiça de transição nos dois países, busca-se discutir o início e as estratégias da mobilização social em cada um dos casos, observando suas semelhanças e diferenças. Para isso, faz-se uso da teoria do processo político, com atenção especial para as mudanças na estrutura de oportunidades políticas e as reações dos grupos mobilizados frente a esses eventos. A partir da análise é possível concluir que, tanto no Brasil quanto no Chile, a mobilização em prol dos direitos humanos e contra as ditaduras militares envolvem os mesmos atores: defensores de direitos humanos e os grupos de vítimas e familiares. Nos dois países, o início da mobilização se dá através de organizações ligadas à Igreja Católica, mas, depois das redemocratizações, seguem dinâmicas diferenciadas em cada um, alcançando o âmbito internacional em momentos diferentes. Em ambos, constatou-se a presença de defensores de direitos humanos conectados a esses grupos entre os componentes das Comissões da Verdade. Apesar de o Chile ter publicado o relatório da Comissão da Verdade em 1991, e haver desenvolvido mais políticas públicas em prol do direito à verdade, ambos os países ainda tem o que realizar para a efetivação desse direito e de outros correspondentes à justiça de transição e à superação do legado das ditaduras.
Abstract: This work aims at the social mobilization in favor of the right to truth facing the systematic violations of human rights during the military dictatorships in Brazil and Chile. Through a comparative study of Truth Commissions and an analysis of the transitional justice process in both countries, we seek to discuss the inception and the strategies of social mobilization in each case, remarking their similarities and differences. In this regard, we apply the theory of political process, drawing attention to changes in the structure of political opportunities and the reactions of the mobilized groups regarding them. From the analysis it is possible to identify that in both, Brazil and Chile, the mobilization for human rights and against the dictatorships engage the same actors: human rights advocates and groups of victims and/or their families. In either countries, the mobilizations started while linked to Catholic groups, but, after the re-democratization, they followed different dynamics in each case, reaching the international arena in distinct moments. In Chile, as in Brazil, we could verify the participation in the Truth Commissions of human rights advocates connected to these engaged groups. Even though Chile has published its Truth inform in 1991, and it has developed more of public politics regarding the right to truth, both countries still have to work on the realization of this right and those corresponding to transitional justice and the overcome of the dictatorships’ legacy.
Keywords: Direito à verdade
Comissões da verdade
Chile
Brasil
Mobilização
Justiça de transição
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: ARAUJO, Ana Beatriz. Mobilização em prol do direito à verdade no Brasil e no Chile: das ditaduras civil-militares às comissões nacionais da verdade. 2017. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20642
Date of defense: 2017
Appears in Collections:TCC - Relações Internacionais

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