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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20266
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Iasbeck, Yuri Rodrigues | - |
dc.date.accessioned | 2018-01-18T16:10:12Z | - |
dc.date.available | 2018-01-18T16:10:12Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-05 | - |
dc.identifier.citation | IASBECK, Yuri Rodrigues. Audiência de custódia, prisão processual e suas finalidades. 2017. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20266 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Audiência de Custódia | pt_BR |
dc.subject | Custody Hearing | pt_BR |
dc.subject | Prisão Processual | pt_BR |
dc.subject | Abandono do preso | pt_BR |
dc.subject | Estado de abandono | pt_BR |
dc.subject | Encarceramento em massa | pt_BR |
dc.subject | Procedural Arrestment | pt_BR |
dc.subject | Abandonment of the arrested | pt_BR |
dc.subject | State of abandonment | pt_BR |
dc.subject | Massive arrestment | pt_BR |
dc.title | Audiência de custódia, prisão processual e suas finalidades | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Helvécio Damis de Oliveira | - |
dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
dc.description.resumo | É de grande importância o estudo sobre a Audiência de Custódia e das finalidades das espécies de Prisão Processual para que se encontrem as raízes dos problemas que resultam encarceramento em massa brasileira que aguarda ainda o transito em julgado. Desse modo, por meio de dados estatísticos, de lições doutrinárias e jurisprudências pode-se entender com maior profundidade as razões pela qual o Brasil possui tais estatísticas. A partir das lições doutrinárias, encontra-se as finalidades das espécies de Prisão Processual e, consequentemente, ao observar os casos concretos, se tais finalidades não forem encontradas conclui-se que a aplicação da lei não está sendo realizada com muito rigor, ademais é uma situação delicada pelo fato de o preso provisório ter sua liberdade restringida sem que o Estado comprove que tal preso provisório ter sua liberdade regstringida sem que o Estado comprove que tal preso não é inocente. A Audiência de Custódia é uma grande inovação que não permite o abandono do preso em flagrante, assim, a morosidade ou o excesso de burocracia não será mais empecilho para que alguém permaneça preso em estado de abandono. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
dc.sizeorduration | 49 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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