O instituto da responsabilidade civil e sua incidência nas questões de infidelidade virtual

Sousa, Júlia Rodrigues Oliveira

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Sousa, Júlia Rodrigues Oliveira	-
dc.date.accessioned	2018-01-18T16:04:38Z	-
dc.date.available	2018-01-18T16:04:38Z	-
dc.date.issued	2017-12-21	-
dc.identifier.citation	SOUSA, Júlia Rodrigues Oliveira. O instituto da responsabilidade civil e sua incidência nas questões de infidelidade virtual. 2017. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20265	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Efeitos jurídicos do casamento	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil no âmbito familiar	pt_BR
dc.subject	Infidelidade virtual	pt_BR
dc.title	O instituto da responsabilidade civil e sua incidência nas questões de infidelidade virtual	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Ferreira, Keila Pacheco	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho visa discutir a possibilidade de haver indenização, principalmente a título de danos morais nos casos de traição virtual ocorrida na constância do casamento. A responsabilidade civil é regida, de maneira geral, pela teoria da culpa que considera a subjetividade da conduta e prevê o ato ilícito em situações de negligencia, imprudência e imperícia; e pela teoria do risco, de caráter objetivo, fundada na solidariedade. Além disso, para ser possível a compensação civil é preciso observar os elementos da responsabilidade, quais sejam, conduta, dano e nexo causal. No âmbito familiar a responsabilidade civil pela dissolução do casamento tem como respaldo a quebra dos deveres conjugais, contudo em respeito à Constituição Federal que possui como base axiológica o princípio da dignidade da pessoa humana, a culpa tornou-se irrelevante para o fim do casamento, os indivíduos possuem direito potestativo de terminar a família. Assim é possível haver um culpado para o término do relacionamento afetivo? O dever de fidelidade recíproca, previsto no Código Civil, tem o condão de gerar a obrigação de indenizar no âmbito real e virtual? O presente trabalho realiza um estudo dos princípios aplicados na seara familiar, da constitucionalização do Direito Civil, do instituto casamento, bem como faz uma análise do ambiente virtual e as mudanças por ele trazidas para se chegar a uma resposta. Palavras-Chave: Constituição Federal; efeitos jurídicos do casamento; responsabilidade civil no âmbito familiar; infidelidade virtual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	71	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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