Desapropriação urbanística, instrumento efetivador da função social da propriedade

Silva, Leon Denis Martins

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Silva, Leon Denis Martins	-
dc.date.accessioned	2018-01-18T15:52:57Z	-
dc.date.available	2018-01-18T15:52:57Z	-
dc.date.issued	2017-12-04	-
dc.identifier.citation	SILVA, Leon Denis Martins. Desapropriação Urbanística. Instrumento efetivador da função social da propriedade. 2017. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20262	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Urbanismo	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Desapropriação	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.title	Desapropriação urbanística, instrumento efetivador da função social da propriedade	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Melo, Luiz Carlos Figueira de	-
dc.contributor.referee1	Melo, Shirlei Silmara de Freitas	-
dc.contributor.referee2	Prudêncio, Simone Silva	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O avanço da industrialização gerou um crescimento desordenado da população urbana, deteriorando o meio ambiente e diminuindo a qualidade de vida daqueles que o habitam. A atividade urbanística vem com a preocupação de propor soluções para o melhor aproveitamento do espaço urbano a fim de favorecer ao máximo o habitat do indivíduo e proporcionar o seu bem estar social. Surge então o Direito Urbanístico como um conjunto de normas jurídicas destinadas a ordenar os espaços habitáveis. O direito de propriedade não é mais visto como um direito absoluto, ele agora está limitado dentro das condições estabelecidas pelo Poder Público para que a propriedade atenda aos interesses da coletividade. E na ordenação dos espaços habitáveis o Poder Público dispõe de instrumentos de intervenção urbanística para atuar na urbanização e renovação urbana, sendo a desapropriação urbanística um dos instrumentos mais eficazes para que a propriedade atinja a sua função social.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	40	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
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DesapropriaçãoUrbanisticaInstrumento.pdf		758.69 kB	Adobe PDF	View/Open

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