Regularização fundiária e o direito à moradia adequada: construção social da regularização fundiária urbana

Nunes, Cicília Araújo

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Nunes, Cicília Araújo	-
dc.date.accessioned	2018-01-18T15:48:55Z	-
dc.date.available	2018-01-18T15:48:55Z	-
dc.date.issued	2017-12-12	-
dc.identifier.citation	NUNES, Cicília Araújo. Regularização Fundiária E O Direito À Moradia Adequada: construção social da regularização fundiária urbana. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20260	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia	pt_BR
dc.subject	Regularização fundiária	pt_BR
dc.subject	Movimentos sociais	pt_BR
dc.subject	Políticas habitacionais	pt_BR
dc.title	Regularização fundiária e o direito à moradia adequada: construção social da regularização fundiária urbana	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Macedo, Luiz César Machado de	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O direito à moradia é um direito humano e fundamental, tutelado em âmbito internacional e pela Constituição Federal de 1988, entretanto, observa-se que as violações a esse direito ocorrem com frequência em esfera global e nacional. O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o direito à moradia adequada no Brasil, a partir da análise dos dispositivos legais que tutelam esse direito, dos movimentos sociais que lutam pela moradia adequada e das políticas públicas habitacionais. Este trabalho traz como caso prático o assentamento Glória, localizado em Uberlândia/MG, com o objetivo de realizar uma análise prática dos problemas habitacionais. O intuito é demonstrar a importância da regularização fundiária para a tutela do direito à moradia adequada, pressuposto necessário de um Estado Democrático de Direito, cuja base axiológica é a dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	53	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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