Análise histórica-legislativa acerca da delação premiada e breves apontamentos críticos

Dias, Ana Paula Barcelos

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Dias, Ana Paula Barcelos	-
dc.date.accessioned	2018-01-17T18:54:44Z	-
dc.date.available	2018-01-17T18:54:44Z	-
dc.date.issued	2017-07-21	-
dc.identifier.citation	DIAS, Ana Paula Barcelos. Análise Histórica-Legislativa Acerca Da Delação Premiada E Breves Apontamentos Críticos. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20234	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Delação premiada	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Plea bargain	pt_BR
dc.subject	Penal process	pt_BR
dc.subject	Penal law	pt_BR
dc.title	Análise histórica-legislativa acerca da delação premiada e breves apontamentos críticos	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Naves, Flávia Cunha Rios	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	A delação premiada, também denominada colaboração processual ou colaboração premiada, foi introduzida ao ordenamento jurídico brasileiro a partir de influências do Direito Italiano e Americano. Este instituto objetiva contribuir para a aquisição de elementos investigativos e probatórios em decorrência da carência da investigação a partir dos métodos processuais tradicionais. Entretanto, a busca por punir os supostos infringentes da ordem penal, acaba por colidir com direitos assegurados pela Constituição Federal, e, por esta razão, o instituto ora estudado merece ser analisado sob a égide das garantias individuais, o que leva a refletir sobre o tema a partir de critérios conferidos pela teoria dos princípios, em especial, o da proporcionalidade. Ademais, o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta grande dificuldade quanto ao procedimento a ser adotado quando dos acordos de delação premiada, vez que, em razão de sua previsão esparsa, não há um diploma específico que preveja normas as quais trariam limites bem como traçariam seu exato contorno quanto à aplicação deste instituto. Aborda-se, assim, a evolução histórica-legislativa bem como as previsões legais no ordenamento jurídico brasileiro, e, por fim, críticas relacionadas à valorização da delação premiada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	68	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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