Segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade: à busca por uniformização de jurisprudência no novo código de processo civil

Aguilar, Ana Flávia Silva

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Aguilar, Ana Flávia Silva	-
dc.date.accessioned	2018-01-17T17:54:33Z	-
dc.date.available	2018-01-17T17:54:33Z	-
dc.date.issued	2017-07-14	-
dc.identifier.citation	AGUILAR, Ana Flávia Silva. Segurança Jurídica, Estabilidade E Previsibilidade: À Busca Por Uniformização De Jurisprudência No Novo Código De Processo Civil. 2017. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20215	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Civil	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Civil Law	pt_BR
dc.subject	Segurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.title	Segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade: à busca por uniformização de jurisprudência no novo código de processo civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Cordeiro, Carlos José	-
dc.contributor.referee1	Sousa, Alice Ribeiro	-
dc.contributor.referee2	Queiroz, Donner Rodrigues	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	No decorrer das últimas décadas, a problemática da insegurança jurídica e da absoluta imprevisibilidade das decisões judiciais que assola os tribunais de todo o país tem sido recorrente objeto de discussão e reflexão nos meios acadêmico e científico, bem como dentre os aplicadores do direito e, inclusive, saltando aos olhos do legislador decorrente, resultando em mudanças legislativas paulatinas que culminaram na elaboração da Lei n. 13.105 de 2015, o novo Código de Processo Civil. Assim, o presente estudo, denominado "Segurança Jurídica, Estabilidade e Previsibilidade: à Busca por Uniformização de Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil" almeja, por meio de escorço histórico pelo sistema jurídico da civil law, ao qual o Brasil filia-se, bem como mediante análise das inovações do Código de Processo Civil de 2015, traçar panorama acerca da possível estruturação de um sistema de precedentes em nosso país e à busca por segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	83	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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