1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAguilar, Ana Flávia Silva-
dc.date.accessioned2018-01-17T17:54:33Z-
dc.date.available2018-01-17T17:54:33Z-
dc.date.issued2017-07-14-
dc.identifier.citationAGUILAR, Ana Flávia Silva. Segurança Jurídica, Estabilidade E Previsibilidade: À Busca Por Uniformização De Jurisprudência No Novo Código De Processo Civil. 2017. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20215-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectCivil Lawpt_BR
dc.subjectSegurança Jurídicapt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.titleSegurança jurídica, estabilidade e previsibilidade: à busca por uniformização de jurisprudência no novo código de processo civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cordeiro, Carlos José-
dc.contributor.referee1Sousa, Alice Ribeiro-
dc.contributor.referee2Queiroz, Donner Rodrigues-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoNo decorrer das últimas décadas, a problemática da insegurança jurídica e da absoluta imprevisibilidade das decisões judiciais que assola os tribunais de todo o país tem sido recorrente objeto de discussão e reflexão nos meios acadêmico e científico, bem como dentre os aplicadores do direito e, inclusive, saltando aos olhos do legislador decorrente, resultando em mudanças legislativas paulatinas que culminaram na elaboração da Lei n. 13.105 de 2015, o novo Código de Processo Civil. Assim, o presente estudo, denominado "Segurança Jurídica, Estabilidade e Previsibilidade: à Busca por Uniformização de Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil" almeja, por meio de escorço histórico pelo sistema jurídico da civil law, ao qual o Brasil filia-se, bem como mediante análise das inovações do Código de Processo Civil de 2015, traçar panorama acerca da possível estruturação de um sistema de precedentes em nosso país e à busca por segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration83pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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