Responsabilidade civil por dano ambiental e análise do caso samarco: dimensões do dano ambiental

Jaculi, Guilherme

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Jaculi, Guilherme	-
dc.date.accessioned	2018-01-17T17:35:00Z	-
dc.date.available	2018-01-17T17:35:00Z	-
dc.date.issued	2017-07-18	-
dc.identifier.citation	JACULI, Guilherme. Responsabilidade Civil Por Dano Ambiental E Análise Do Caso Samarco: Dimensões Do Dano Ambiental. 2017. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20208	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dano ambiental	pt_BR
dc.subject	Environmental damage	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Reparação	pt_BR
dc.subject	Samarco	pt_BR
dc.subject	Civil liability	pt_BR
dc.subject	Repair	pt_BR
dc.subject	Samarco	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil por dano ambiental e análise do caso samarco: dimensões do dano ambiental	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Coelho, Luciana Zacharias Gomes Ferreira	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo do presente trabalho se concentra em analisar a responsabilidade civil ambiental em face do rompimento da barragem de propriedade da mineradora Samarco S.A. O desastre ocorrido em Mariana, Minas Gerais, gerou grande repercussão no cenário mundial, sendo considerado como o maior desastre ambiental na história do Brasil. Portanto, visa-se demonstrar as dificuldades enfrentadas pela sociedade por estarem à mercê dos riscos proporcionados por grandes empresas, expondo as dimensões do dano ambiental oriundos do rompimento da barragem de rejeitos da mineração. A adesão da responsabilidade civil na forma objetiva, fundada na teoria do risco, na seara ambiental, propicia melhor aplicabilidade da lei em relação à teoria subjetiva, que na maioria dos casos, isentava os causadores de dano por falta de elementos da responsabilidade civil. Assim como a teoria do risco integral, que impede a impunidade da mineradora em face dos danos ambientais, diferentemente da teoria do risco criado. A partir do método hipotético-dedutivo, através de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, de forma descritiva e expositiva, o presente trabalho dispõe sobre os princípios norteadores do direito ambiental, tais como os princípios de prevenção e precaução que se mostram fundamentais, uma vez que a prevenção é o melhor método de evitar catástrofes ambientais como essa. A monografia dedica-se a examinar as possibilidades jurídicas de aplicação ao caso concreto, percebendo toda dimensão do dano causado, e as possíveis formas de reparação do dano.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	52	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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ReponsabilidadeCivilDano.pdf		828.72 kB	Adobe PDF	View/Open

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