Ações afirmativas: o princípio constitucional da igualdade e as cotas raciais

Cunha, Olivia Evaristo

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Cunha, Olivia Evaristo	-
dc.date.accessioned	2018-01-17T17:07:55Z	-
dc.date.available	2018-01-17T17:07:55Z	-
dc.date.issued	2017-07-26	-
dc.identifier.citation	CUNHA, Olivia Evaristo. Ações Afirmativas: O Princípio Constitucional Da Igualdade E As Cotas Raciais. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20204	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ações Afirmativas	pt_BR
dc.subject	Justiça	pt_BR
dc.subject	Cotas Raciais	pt_BR
dc.subject	Princípio da Igualdade	pt_BR
dc.title	Ações afirmativas: o princípio constitucional da igualdade e as cotas raciais	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Cunha, Helvécio Damis de Oliveira	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar as ações afirmativas, em especial, as cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com o Princípio Constitucional da Igualdade, levando em consideração o conceito de justiça de Aristóteles (384-322 a.c), que, na obra Ética a Nicômaco, Livro V, afirmou que devemos “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”. Assim, o art. 5º, caput, da Constituição Federal é o dispositivo legal que ampara as ações afirmativas. Do mesmo modo, os incisos III e IV do art. 3º da Carta Magna, trazem os direitos sociais como expressões diretas do referido princípio, com destaque de que não se trata apenas da exigência de aplicação da lei pelos órgãos estatais e sim da efetividade do Princípio da Igualdade, caracterizado de forma genérica como direito à igualdade não só material, mas também substancial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	54	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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