Publicação: Os trabalhadores e a lei: representações jurídicas sobre os direitos trabalhistas em Uberlândia -1930 a 1970
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
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Resumo
Este presente trabalho é uma Iniciação de Pesquisa que visa refletir acerca da luta de classes no interior de processos jurídicos. O campo jurídico, através de sua produção material, fornece ao historiador instrumentos de análise de onde se é possível realizar inferências para a reconstrução de uma história política das ideias. O terreno jurídico, a exemplo de outros espaços sociais, é um campo de batalha entre dominantes e dominados, consubstanciado por intermediações múltiplas que jamais podem ser vistas como algo homogêneo ou indiferenciado. Através de alguns processos de Acidentes de Trabalho é possível estabelecer elos interpretativos sobre os diferentes significados sobre os Direitos Trabalhistas no Brasil e mais especificamente em Uberlândia. Significados presentes nos discursos dos variados agentes sociais, que direta ou indiretamente se confrontam no campo simbólico do Direito. Os processos de Acidentes Trabalhistas são as fontes principais da pesquisa. Desvela-nos as teias de relações sociais e políticas traçadas na cidade de Uberlândia no referido período. Desencadeia as análises do discurso político operado no interior do poder Judiciário, mas levanta questões diversas referentes ao espaço urbano da cidade, à remodelação da cidade operada com a construção da Companhia da Estrada de Ferro Mogiana, remete-nos ao perigo e risco de acidentes ocorridos no período inversamente à formulação da ideia de progresso no imaginário social, além de despertar para a questão da vinculação entre o discurso de progresso e a disciplinarização legal que visa arregimentar e controlar esse trabalhador nas novas relações de trabalho surgidas. Discute como se realiza o engendramento das relações sociais e econômicas, vistas e construídas sob o ponto de vista da Lei, onde o conceito de progresso é construído paralelamente e sob a égide das novas instâncias reguladoras das relações trabalhistas. Portanto, a construção de uma Teoria Legal do Direito do Trabalho é uma faceta que faz alusão ao imaginário social, às representações, cuja linguagem e forma de discurso, nascem num momento histórico específico, tornando-se o legitimador do discurso oficial das elites e fornecedor de elementos que integram esse mesmo imaginário político-social.
Abstract
Palavras-chave
Luta de classe, Legislação trabalhista, Representação, Uberlândia, 1930-1970
Citação
SILVA, Jeanne. Os trabalhadores e a lei: representações jurídicas sobre os direitos trabalhistas em Uberlândia - 1930 a 1970. 2002. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2002.