Publicação: O desafio da aplicação da avaliação ambiental estratégica no Brasil
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Resumo
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que tem como objetivo dar suporte à tomada de decisão de Políticas, Planos e Programas, com aplicações que se distribuem por vários setores. Por meio de análises prévias, é possível informar possíveis consequências para o meio ambiente, resultante de ações estratégicas e, desta forma, ter uma visão mais ampla da gestão e do planejamento dos processos, fazendo com que se tenha uma melhor inserção da variável ambiental no processo decisório. Nos países desenvolvidos, os sistemas de AAE, apresentam elementos fundamentais para a inclusão do instrumento aos processos de tomada de decisões estratégicas, ao contrário dos países em desenvolvimento. Com isso, o objetivo do presente trabalho foi identificar os obstáculos enfrentados pelo Brasil para que ocorra a efetiva implantação da AAE no país. A metodologia consistiu em um levantamento bibliográfico para pesquisar sobre os principais fundamentos, iniciativas e aplicações da AAE, existentes e já desenvolvidas. Desta forma foi possível levantar quais são os grandes desafios enfrentados para aplicação da AAE e pôde-se observar que o maior obstáculo que este instrumento enfrenta no Brasil é a falta de obrigação legal, sendo necessário discutir objetivos e diretrizes procedimentais para realizar a sua aplicação em momentos mais adequados ao timing do planejamento, para que a AAE seja, de fato, considerada na decisão, e seja um instrumento antecipador para enfrentar consequências ambientais antes da ação prática.
Abstract
Palavras-chave
Avaliação Ambiental Estratégica, Análise de efetividade, Instrumentos de política ambiental
Citação
BAESSE, L.C. O desafio da aplicação da avaliação ambiental estratégica no Brasil. 2017. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.