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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: O desafio da aplicação da avaliação ambiental estratégica no Brasil
Alternate title (s): The challenge of implementing strategic environmental assessment in Brazil
Author: Baesse, Lorena Costa
First Advisor: Almeida, Maria Rita Raimundo e
First member of the Committee: Oliveira, Bruna Fernanda Faria
Second member of the Committee: Oliveira, Rosane de Souza
Summary: A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que tem como objetivo dar suporte à tomada de decisão de Políticas, Planos e Programas, com aplicações que se distribuem por vários setores. Por meio de análises prévias, é possível informar possíveis consequências para o meio ambiente, resultante de ações estratégicas e, desta forma, ter uma visão mais ampla da gestão e do planejamento dos processos, fazendo com que se tenha uma melhor inserção da variável ambiental no processo decisório. Nos países desenvolvidos, os sistemas de AAE, apresentam elementos fundamentais para a inclusão do instrumento aos processos de tomada de decisões estratégicas, ao contrário dos países em desenvolvimento. Com isso, o objetivo do presente trabalho foi identificar os obstáculos enfrentados pelo Brasil para que ocorra a efetiva implantação da AAE no país. A metodologia consistiu em um levantamento bibliográfico para pesquisar sobre os principais fundamentos, iniciativas e aplicações da AAE, existentes e já desenvolvidas. Desta forma foi possível levantar quais são os grandes desafios enfrentados para aplicação da AAE e pôde-se observar que o maior obstáculo que este instrumento enfrenta no Brasil é a falta de obrigação legal, sendo necessário discutir objetivos e diretrizes procedimentais para realizar a sua aplicação em momentos mais adequados ao timing do planejamento, para que a AAE seja, de fato, considerada na decisão, e seja um instrumento antecipador para enfrentar consequências ambientais antes da ação prática.
Keywords: Avaliação Ambiental Estratégica
Análise de efetividade
Instrumentos de política ambiental
Area (s) of CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: BAESSE, L.C. O desafio da aplicação da avaliação ambiental estratégica no Brasil. 2017. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19915
Date of defense: 27-Jul-2017
Appears in Collections:TCC - Engenharia Ambiental

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