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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Compras públicas sustentáveis da agricultura familiar: um estudo multicaso dos processos de compras para a merenda escolar
metadata.dc.creator: Ponciano, Edinalva
metadata.dc.contributor.advisor1: Betanho, Cristiane
metadata.dc.contributor.referee1: Lopes, José Eduardo Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: Coutinho, Ednaldo Gonçalves
metadata.dc.description.resumo: As compras públicas são importantes movimentadores da economia no Brasil e no Mundo. Se realizadas buscando-se integrar critérios sociais, ambientais e econômicos, são denominadas compras públicas sustentáveis. Quando aplicadas à aquisição de merenda escolar, consistem num importante instrumento de estímulo ao desenvolvimento da agricultura familiar sustentável. Apesar de não corresponder ao desenho tradicional de uma política pública, as compras públicas, em função dos expressivos volumes de recursos financeiros que movimentam, podem ser entendidas como ferramentas por meio das quais as políticas públicas acontecem. Nesse sentido, o valor repassado pelo FNDE para as IFEs efetivarem suas aquisições de alimentos para a merenda escolar, diretamente da agricultura familiar, preferencialmente local, inovou os mecanismos utilizados na compra e venda de gêneros de alimentação. Esse novo mercado de produtos oriundos da agricultura familiar favorece o desenvolvimento econômico e regional, incentiva a organização, a formalização e a inclusão social e econômica do homem do campo. O objetivo desta dissertação é discutir as dificuldades das IFEs em atender ao art. 14 da Lei 11.947 de 16 de Junho de 2009 – que as obriga a adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para a merenda escolar, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária – e propor soluções para aproximar compradores e vendedores. Para alcançar esse objetivo, realizou-se pesquisa qualitativa de natureza teórico-empírica, do tipo descritiva e estruturada por meio de um estudo multicaso. Os dados desta pesquisa foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com onze agricultores familiares, sendo que, destes, seis participam do PNAE e cinco não participam, e com gestores públicos de quatro IFEs participantes da análise. Para a interpretação dos dados foi adotada a análise de conteúdo. Os resultados indicam que o PNAE é um programa abrangente, apto a ser aproveitado, tanto pela gestão pública quanto pelos agricultores familiares, e, assim, ressalta-se a importância de aproximar oferta e demanda, ação fundamental para um resultado satisfatório dos processos de compras públicas da agricultura familiar. Conclui-se ser possível conciliar as legislações de compras públicas de gêneros alimentícios da agricultura familiar, dado que os textos legais não se sobrepõem uns aos outros. No entanto, o sucesso das políticas públicas relacionadas à sustentabilidade das compras e do homem do campo depende da apropriação de conhecimentos. Desse modo, uma questão fundamental para embasar a inserção dos agricultores familiares na política pública PNAE é propiciar capacitação aos atores envolvidos no processo de compras públicas, e ainda promover a formação dos agricultores familiares para que consigam atender satisfatoriamente as demandas enumeradas das Instituições Federais de Ensino.
Abstract: Public procurement is important to move the economy in Brazil and in the World. If they are carried out seeking to integrate social, environmental and economic criteria, they are called sustainable public procurement. When applied to the acquisition of school meals, they are an important instrument to stimulate the development of sustainable family agriculture. Although it does not correspond to the traditional design of public policy, public purchases, due to the significant volumes of financial resources that they circulate, can be understood as tools through which public policies take place. In this sense, the value sent through the FNDE to the IFEs to carry out their purchases of food for school meals directly from family agriculture, preferably local, innovated the mechanisms used in the purchase and sale of foodstuffs. This new market of products derived from family agriculture favors economic and regional development, encourages the organization, the formalization and the social and economic inclusion of the rural man. The objective of this dissertation is to discuss the difficulties of the IFEs in attending to the article 14 of Law No. 11,947 of June 16, 2009 – which obliges them to purchase foodstuffs directly from family farms and the rural family entrepreneur or their organizations for school meals, prioritizing agrarian reform settlements – and proposing solutions to bring buyers and sellers closer together. To achieve this goal, a qualitative research of a theoretical and empirical nature was carried out in a descriptive and structured manner through a multiple case study. The data of this research were obtained through semi-structured interviews with eleven family farmers, six of which participate in the PNAE and five which do not, and with public managers of four IFEs participating in the analysis. Content analysis was adopted for the interpretation of the data. The results indicate that PNAE is a comprehensive program, apt to be used by both public administration and family farmers, and, thus, highlights the importance of approximating supply and demand, a key action for a satisfactory result of the process of public procurement from family farming. In conclusion, it is possible to reconcile the legislation on public procurement of foodstuffs from family farming, since the legal texts do not overlap each other. However, the success of public policies related to the sustainability of purchases and of the rural man depends on the appropriation of knowledge. Thus, a fundamental question to support the insertion of family farmers in the PNAE public policy is to provide training to the actors involved in the public procurement process and to promote the training of family farmers so that they can satisfactorily meet the enumerated demands of the Federal Institutions of Education.
Keywords: Administração
Compras (Serviço público)
Plano Nacional de Educação (Brasil)
Agricultura familiar
Compras públicas
PNAE
Agricultura familiar
Instituições federais de ensino
Public procurement
Family agriculture
Federal institutions of education
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Gestão Organizacional (Mestrado Profissional)
Citation: PONCIANO, Edinalva. Compras públicas sustentáveis da agricultura familiar : um estudo multicaso dos processos de compras para a merenda escola. 2017. 122 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19067
Issue Date: 31-May-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Gestão Organizacional (Mestrado Profissional)

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