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8-Jun-2011
Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
Franco, Marcelo Rosa
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Author
1
Franco, Marcelo Rosa
Subject
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito tributário - Brasil
1
Direitos fundamentais
1
Favorecimento fiscal
1
Igualdade perante a lei
1
Igualdade tributária
1
Pequenas e médias empresas - Brasil
1
Ponderação de princípios
1
Tax equality
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1
2011