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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: O FUNDEB como política pública de financiamento da educação básica e seu desempenho ao longo dos anos nos municípios mineiros
Author: Bernardo, Rosangela Ferreira
First Advisor: Reis, Ernando Antônio dos
First member of the Committee: Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
Second member of the Committee: Bonacim, Carlos Alberto Grespan
Summary: Este estudo analisa o FUNDEB no Estado de Minas Gerais buscando compreender quais fatores levam um determinado município a ganhar ou perder recursos com o FUNDEB e, a partir dessa constatação, verificar as consequências em termos de alocação de recursos destinados à educação infantil e ao ensino fundamental. Os dados evidenciam que a quantia enviada pelos municípios para formação do FUNDEB é influenciada por fatores econômicos e financeiros. Já os valores recebidos do FUNDEB são influenciados pelos fatores populacionais como matriculas na educação infantil e ensino fundamental e população residente. Os dados também revelam que no Estado de Minas Gerais no período analisado 52.87% dos municípios perdem recursos com o FUNDEB. Quanto à alocação de recursos verificou-se que nos municípios que perdem recursos, os investimentos em educação infantil são menores, sendo priorizado o ensino fundamental, estes municípios também investem mais de 93% dos recursos recebidos na valorização dos profissionais do magistério e 30,4% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino. Nos municípios que ganham recursos com o FUNDEB os investimentos são uniformes nas duas modalidades de ensino; aplicam na valorização dos profissionais do magistério em torno de 81,24% dos recursos recebidos do FUNDEB e aproximadamente 30% de suas receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Abstract: This study analyzes the FUNDEB in the State of Minas Gerais, seeking to understand what factors lead a given municipality to gain or lose resources with FUNDEB and, from this observation, to verify the consequences in terms of allocation of resources destined to early childhood education and elementary education. The data show that the amount sent by the municipalities for FUNDEB formation is influenced by economic and financial factors. On the other hand, the values received from FUNDEB are influenced by population factors such as enrollment in elementary education and the resident population. The data also reveal that in the State of Minas Gerais in the analyzed period 52.87% of the municipalities lose resources with FUNDEB. Regarding the allocation of resources, it was found that in municipalities that lose resources, investments in early childhood education are lower, with primary education being given priority, these municipalities also invest more than 93% of the resources received in the valuation of teaching professionals and 30.4 % Of its revenues in the maintenance and development of education. In municipalities earning funds from FUNDEB, investments are uniform in both types of education; Apply about 81.24% of the resources received from FUNDEB and about 30% of their revenues from taxes and transfers in the maintenance and development of education.
Keywords: Contabilidade
Educação e Estado
Educação - Financiamento
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil)
Educação pública
Gestão pública
Financiamento
FUNDEB e equidade
Public education
Financing
Public management
FUNDEB and equity
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
Quote: BERNARDO, Rosangela Ferreira. O FUNDEB como política pública de financiamento da educação básica e seu desempenho ao longo dos anos nos municípios mineiros. 2017. 71 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18647
Date of defense: 24-Feb-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Ciências Contábeis

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