A eficácia da sistematização de precedentes no Novo Código de Processo Civil

Abreu, Flávia Araujo de

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Abreu, Flávia Araujo de	-
dc.date.accessioned	2017-05-11T13:43:31Z	-
dc.date.available	2017-05-11T13:43:31Z	-
dc.date.issued	2017-03-01	-
dc.identifier.citation	ABREU, Flavia Araujo de. A eficácia da sistematização de precedentes no Novo Código de Processo civil. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18610	-
dc.description.abstract	The present estudy aims to broach the introduction of the positive precedent system with the validity of the New Civil Procedure Code of 2015 as an attempt to standardize jurisprudence. The objective of the analysis will be to know all legal concepts that have been inherited from foreign law regarding this new form of valuation of the Judiciary, so that it will be possible to perceive that the entry of common law ideas is valid, since contextualized with reality of the Brazilian legal system, will be able to solve much of the problems existing in the courts today. Therefore, it will be necessary to know the institutes created by the New Code that will give precedence to their effectiveness because they have consequences for their non-observance, thus materializing this technique, which timidly existed in previous legislation. Finally, it is necessary to make some comments about the existing doctrinal divergence on the duality of precedents functioning as guarantors of fundamental procedural principles and at the same time as limiting the principle of free convincing of judges. The conclusion that this exploration will bring is that the system of precedents should be interpreted in a cautious way so that it can be better utilized, without any principle being suppressed and to be as appropriate as possible to the current brazilian forensic reality.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Common law	pt_BR
dc.subject	Doctrine of stare decisis	pt_BR
dc.subject	Novo CPC	pt_BR
dc.subject	Legal precedent	pt_BR
dc.subject	New Brazilian Civil Procedure Code	pt_BR
dc.title	A eficácia da sistematização de precedentes no Novo Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Brito, Cristiano Gomes de	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo visa abordar a introdução do sistema de precedentes positivado com a vigência do Novo Código de Processo Civil de 2015 como tentativa de uniformização da jurisprudência. O objetivo da análise será conhecer todos os conceitos jurídicos que foram herdados do direito estrangeiro a respeito dessa nova forma de valoração do Judiciário, de maneira que será possível perceber que é válido o ingresso de ideias do common law, uma vez que contextualizadas com a realidade do ordenamento brasileiro, poderão solucionar muito dos problemas existentes nos tribunais atualmente. Assim, será necessário, ainda, conhecer os institutos criados pelo Novo Código que darão eficácia aos precedentes, por oferecerem consequências à sua não observância, concretizando, pois, essa técnica, que timidamente existia na legislação anterior. Por fim, será preciso fazer alguns comentários acerca da divergência doutrinária existente sobre a dualidade dos precedentes funcionando como garantidores dos princípios processuais fundamentais e, ao mesmo tempo, como limitadores do princípio do livre convencimento motivado dos juízes. A conclusão que essa exploração vai trazer é de que o sistema de precedentes deverá ser interpretado de maneira cautelosa para que seja melhor aproveitado, sem que nenhum princípio seja suprimido e para que seja o mais adequado possível à realidade forense brasileira atual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	53	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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