Lei de Wagner, ilusao fiscal e causalidade entre receitas e despesas : uma análise das finanças públicas brasileiras

Prado, Pedro Henrique Martins

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Document type:	Dissertação
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Lei de Wagner, ilusao fiscal e causalidade entre receitas e despesas : uma análise das finanças públicas brasileiras
Author:	Prado, Pedro Henrique Martins
First Advisor:	Silva, Cleomar Gomes da
First member of the Committee:	Terra, Fábio Henrique Bittes
Second member of the Committee:	Mendonça, Helder Ferreira de
Summary:	O presente estudo tem por objetivo analisar a dinâmica dos gastos do governo central brasileiro entre 1997-2013, baseando-se em três abordagens: a Lei de Wagner, a Ilusão Fiscal e o nexo causal com as receitas. Como demonstrado pela revisão teórica, as despesas primárias são majoritariamente determinadas por regras rígidas, de modo que se considera a possibilidade de haver determinantes distintos da dinâmica das despesas com vinculação orçamentária e das despesas de custeio e capital. Os resultados das estimações de Modelos Autorregressivos de Defasagens Distribuídas (ARDL) aplicados ao arcabouço da cointegração indicaram: i) relação positiva entre salário mínimo real e dinâmica das despesas; ii) irrelevância do imposto inflacionário no financiamento do governo; iii) presença de Ilusão Fiscal relacionada à existência de tributação indireta; iv) indícios de validade da Lei de Wagner apenas para as despesas autônomas; e v) relação diferenciada da causalidade receitas-despesas, a depender da desagregação dos gastos públicos.
Abstract:	The aim of this research is to analyze the Brazilian government expenditure dynamics for the period 1997-2013. The analysis is based on three approaches: Wagner's Law, Fiscal Illusion, and the Revenue and Expenditure Nexus. As shown in the theoretical revision, the majority of public spending is determined by rigid rules, but there can be di erences associated to the determinants of distinct types of spending. The results related to the estimations of ARDL Models (Bounds-Testing Approach to Cointegration) show that: i) a positive relationship between real minimum wage and public spending; ii) irrelevance of in ation tax on government nancing; iii) Fiscal Illusion, probably due to indirect taxes; iv) validity of Wagner's Law only for autonomous spending; v) causality between tax and spend depending on how the public spending is broken down.
Keywords:	Economia Despesa pública Finanças públicas - Brasil Análise econômico-financeira Lei de Wagner Ilusão fiscal ARDL Public expenditures Fiscal illusion Wagner's law
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Program:	Programa de Pós-graduação em Economia
Quote:	PRADO, Pedro Henrique Martins. Lei de Wagner, ilusão fiscal e causalidade entre receitas e despesas: uma análise das finanças públicas brasileiras. 2017. 50 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Document identifier:	ufu.http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2017.143
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18384
Date of defense:	9-Feb-2017
Appears in Collections:	DISSERTAÇÃO - Economia

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