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dc.creatorCruz, Eduardo Cabral da-
dc.date.accessioned2017-03-02T18:15:17Z-
dc.date.available2017-03-02T18:15:17Z-
dc.date.issued2016-12-15-
dc.identifier.citationCRUZ, Eduardo Cabral da. A lei Robin Hood e o desenvolvimento dos municípios do Vale do Jequitinhonha. 2016. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.627pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18103-
dc.description.abstractIn the several countries that the federative system practice itself it is nature the occurrence of transference of assets among the governments´levels (central to sub-national) , that they are considered as primordial for partial payment of public service quality , besides to level out tax-based between ones. Brazil is holder of this political system and present , in state ambit, the state VAT as the main tribute that distribution to cities it is performed about in the FAV each city (75%) and other part (25%) as legislation each state, according to 1988 Federal Constitution .In this case Minas Gerais, distributional criterion were defined by Robin Hood`s law, that bring forward as object to reduce social and economic differences among minas city. The state is divided in 12 subdivision and the Jequitinhonha Valley it highlight itself as the poorest in its place. Due , it mains to examine if the Robin Hood´s law led about development of the municipalities of that region, it is causing the mitigating effect of social and economic differences to aim, it is checking through multiple linear regressions the influence of criterions of the law in indicators :GDP, SRMI, IRFS AND HDI-C. The sample was formed by 51 cities that compound the subdivision Minas city. The temporal scrap was defined by understood period between 2002 to 2003 years. It achieved the descriptive analyse of datas, the correlation of Sperman (out of normality) , the analyse of multicollinearity among the informative variables through of VIF and the backward method for choose the significant independent variables for regressions. The results showed that the development of the municipalities of the Jequitinhonha Valley occurred in a very small way, since even though the acceptance of three of the four statistical hypotheses was accepted, the number of distributive criteria (explanatory variables) May denote legal inefficiency or even municipal management.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCiências contábeispt_BR
dc.subjectLeispt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectFiscalização tributáriapt_BR
dc.subjectFederalismo Fiscalpt_BR
dc.subjectTransferências Intergovernamentaispt_BR
dc.subjectLei Robin Hoodpt_BR
dc.subjectFiscal Federalismpt_BR
dc.subjectIntergovernmental Transferspt_BR
dc.subjectRobin Hood Lawpt_BR
dc.titleA lei Robin Hood e o desenvolvimento dos municípios do Vale do Jequitinhonhapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Ávila, Lucimar Antônio Cabral de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774462P9pt_BR
dc.contributor.referee1Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4236101P9pt_BR
dc.contributor.referee2Cruz, Cláudia Ferreira da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4710917E0pt_BR
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4691060T0pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoNos diversos países onde se pratica o sistema federativo é natural a ocorrência de transferências de recursos entre os níveis de governo (do central aos subnacionais), as quais são consideradas como primordiais para a prestação de serviços públicos de qualidade, além de nivelar as bases tributárias entre os entes. O Brasil é detentor desse formato de sistema político e apresenta, em âmbito estadual, o ICMS como o principal tributo cuja distribuição aos municípios é realizada parte com base no VAF de cada cidade (75%) e o restante (25%) conforme legislação de cada estado, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988. No caso de Minas Gerais, os critérios distributivos foram definidos pela Lei Robin Hood, a qual traz como objetivo reduzir as diferenças econômicas e sociais entre os municípios mineiros. O estado é dividido em 12 mesorregiões e o Vale do Jequitinhonha se destaca como uma das mais carentes do seu território. Devido a isso, objetivou-se analisar se a Lei Robin Hood influenciou no desenvolvimento dos municípios da referida região, produzindo o efeito mitigador das diferenças econômicas e sociais a que se propôs, verificando por meio de regressões lineares múltiplas a influência dos critérios da lei nos indicadores: PIB-M, IMRS, IRFS e IDH-M. A amostra foi formada pelos 51 municípios que compõe a mesorregião mineira. O recorte temporal analisado foi definido pelo período compreendido entre os anos de 2002 a 2013. Realizou-se a análise descritiva dos dados, a correlação de Spearman, o método backward para selecionar as variáveis independentes significativas para as regressões e, por fim, a escolha das variáveis explicativas a serem retiradas dos modelos pela multicolinearidade existente, por meio do VIF. Os resultados apontaram que o desenvolvimento dos municípios do Vale do Jequitinhonha se deu de maneira ínfima, pois mesmo apresentando a aceitação de três das quatro hipóteses estatísticas definidas, o número de critérios distributivos (variáveis explicativas) que apresentou significância foi bastante resumido, fato este que pode denotar ineficiência legal ou mesmo de gestão municipal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Contábeispt_BR
dc.sizeorduration97pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.627pt_BR
dc.orcid.putcode81752869-
dc.crossref.doibatchid79f46ae9-6e10-4e9f-9e6d-1ef88d1c7136-
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Ciências Contábeis

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