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metadata.dc.type: Tese
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Bioética, eutanásia e suicídio assistido: comparação normativa, regulação e argumentos éticos em vários estados americanos e europeus
Other Titles: Laws, medically assisted anticipation of death and Brazil: a bioethical study
metadata.dc.creator: Ferreira, Luciano Maia Alves
metadata.dc.contributor.advisor1: Bonella, Alcino Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Marcelo Lourenço da
metadata.dc.contributor.referee2: Azevedo, Marco Antônio Oliveira de
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Alexandre Garrido da
metadata.dc.contributor.referee4: Silva, Carlos Henrique Martins da
metadata.dc.description.resumo: A terminalidade da vida humana sempre suscitou questões difíceis na teoria e na prática (se a eutanásia é aceitável ou não moralmente, o que diz exatamente a lei e o direito em lugares democráticos, o que os profissionais de saúde podem fazer). São vários os países que já legalizaram práticas de eutanásia, ou de suicídio assistido e morte assistida. Outros tem previsões legais que despenalizam estas práticas. No Brasil a antecipação do fim da vida ainda é vista como problema no ordenamento jurídico, e pode ser entendida como ilícita diante do Código Penal. Neste trabalho o objetivo foi expor, analisar e discutir aspectos da eutanásia voluntária e do suicídio clinicamente assistido comparando sua permissão legal em várias partes da Europa e América com (suposta) ausência da permissão legal no Brasil. A metodologia empregada foi a revisão de literatura e análise de conceitos e argumentos sobre os temas propostos para avaliação de condutas profissionais, protocolos e leis. Foi realizado também um estudo documental sobre a eutanásia e o suicídio assistido na normativa internacional e doméstica nos países estudados.Verificou-se e concluiu-se que há aspectos comuns e aspectos particulares em cada país estudado que legisla sobre o tema, incluindo interpretação dos direitos humanos e de preceitos bioéticos como dignidade humana, direito à vida, respeito à autonomia entre outros, também com pontos comuns e particulares. No Brasil isso sugere pensarmos sobre a presença ou ausência destes aspectos, e sobre questões particulares sobre como as visões religiosa, jurídica e médica se influenciam mutuamente para apoiar ou reprovar a legalização da assistência médica à antecipação da morte.
Abstract: Terminality of human life has always raised difficult questions in theory and in practice (if euthanasia is morally acceptable or not, what the Law says exactly in democratic States, what health professionals should do). There are several countries that have legalized euthanasia or assisted suicide. Others have legal provisions that decriminalize these practices. In Brazil the clinically anticipation of death is still seen as a legal and ethical problem, It can be regarded as illegal on the Criminal Code. In this work the aim was to expose, analyze and discus some essential aspects of voluntary euthanasia and medically assisted suicide comparing legal permission or non criminalization in states of European and American continents. The methodology used was the review of literature and critical analysis of concepts and arguments on the proposed themes and evaluations for professional conduct, protocols and laws. A documental study on euthanasia and assisted suicide in international and domestic regulations was also carried out in the countries studied. It was concluded that there are common aspects and particular aspects in each studied country and their legislations on the subject, including interpretation of human rights and bioethical principles, also common and particular points in each one. In Brazil this suggests we think about the presence or absence of these aspects, and how religious, legal and medical views support or reject the legalization of medical care to the anticipation of death.
Keywords: Ciências médicas
Bioética
Eutanásia
Direito a morte
Morte Assistida
Suicídio Assistido
Regulação
Euthanasia
Assisted Suicide
Assisted Death
Bioethics
Regulation
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde
Citation: FERREIRA, Luciano Maia Alves. Bioética, eutanásia e suicídio assistido: comparação normativa, regulação e argumentos éticos em vários estados americanos e europeus. 2016. 102 f. Tese (Doutorado em Ciências da Saúde) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18057
Issue Date: 9-Dec-2016
Appears in Collections:TESE - Ciências da Saúde

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