1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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21-Nov-2023A fase interna da licitação na lei 14.133/21: observância ao princípio do planejamento ou excesso de formalismo?Silva, Tálisson Martins Rodrigues
10-Nov-2023O direito à privacidade dos usuários: a delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtualSilva, Dâmaris Suelen
14-Nov-2023Controle preventivo de constitucionalidade da legislação municipal de Uberlândia – MG no ano de 2022: análise dos fundamentos de rejeição de proposições legislativas por inconstitucionalidadeMiranda, Adriana Evangelista
21-Nov-2023Raízes da exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidenseMartins, Rafael Isaac Biano
23-Nov-2023A legitimação sucessória do companheiro na condição de herdeiro necessárioArgondizzi, Raquel Teixeira
13-Nov-2023A utilidade da Palavra da Criança Vítima de Abuso Sexual.Nascimento, Raiany Caroliny Silva
23-Nov-2023Juiz das Garantias: uma análise a respeito das controvérsias de sua aplicação na legislação penal brasileiraBorges, Paula Fernanda de Almeida Faria Borges
21-Nov-2023Raízes da Exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidense.Martins, Rafael Isaac Biano
10-Nov-2023Implementação de proteção de dados para pequenas e médias empresasOliveira, Jean Carlos da Costa Lima de
15-Jun-2023Alienação fiduciária de bens móveis fungíveis na célula de produto ruralGarbin Junior, Edson

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