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16-Jun-2023O modal deôntico do biodireito: Uma análise ético-jurídica da ideologia pós-humanista sob o contexto contemporâneoSantos Neto, Waldemar Elyseu dos
18-Dec-2018A inconstitucionalidade da desoneração do ICMS incidente sobre a energia elétrica destinada a atividades rurais no estado de Minas Gerais.Gomes, Tuanne Antunes
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16-Dec-2022Saneamento básico: destinação final do lixo doméstico nos pequenos municípiosTeixeira, Paula Rodrigues
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1-Jun-2023O fato do príncipe e as relações de trabalho durante o período de pandemia da COVID-19: uma análise sobre o entendimento do tribunal regional do trabalho da 3ª região - Minas GeraisRodrigues, Josué Miranda
4-Aug-2022Regulamentação pandêmica dos entregadores que dependem das plataformas digitais: a Lei nº 14.297/2022Silveira, Isadora