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5-Jul-2019A busca pelo efetivo cumprimento das decisões judiciais: Interpretação e aplicação das medidas executivas permitidas ao magistradoSantos, Lorena Camilo dos
24-Jun-2019Lei Geral de Proteção de Dados: Uma análise da tutela dos dados pessoais em casos de transferência internacionalVieira, Victor Rodrigues Nascimento
1-Jul-2019O seguro garantia como possibilidade de redução do desperdício de recursos públicos em obras inacabadas no BrasilFernandes, Juliano Fernando
3-Jul-2018A eficácia liberatória do pdv diante da tese de repercussão geral nº 152 do stfMarquez, Flávia Souza Pacheco
4-Jul-2019O sistema tributário nacional e a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública: análise e pressupostos constitucionais de sua matriz de incidênciaPires, Isabella Bento Esteves
2-Jul-2019O instituto da extradição no direito brasileiro: Análise epistemológica dos aspectos gerais do caso Cesare BattistiReis, André Cunha
9-Jul-2019Trabalho análogo ao de escravo como um problema contemporâneo: uma análise da realidade brasileira mediante estudo de dados e legislações aplicáveisAfonso, Mariana Ikêda Lemos
27-Jun-2019Lei 12.654/12: identificação criminal e a necessidade do consentimentoScalon, Sanura Daur Carriço
8-Jul-2019Da penhorabilidade do salário por dívida não alimentarMartins, Guilherme Gustavo Fernandes
18-Dec-2018Direitos autorais na internet: uma análise comparativa entre as legislações do Brasil, dos EUA e da União EuropeiaMoura, Leonardo Sousa dos Santos de

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