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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Bioética e direito: uma avaliação normativa da utilização de animais não-humanos e da experimentação animal
metadata.dc.creator: Alvim, Mariana Spacek
metadata.dc.contributor.advisor1: Bonella, Alcino Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1: Almada, Leonardo Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: Agnol, Darleidall
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho descreve e avalia eticamente alguns usos gerais que os seres humanos fazem dos outros animais, os não-humanos, em especial, o uso na experimentação animal, que expressam a ideologia predominantemente especista[discriminatória com base na espécie]. Vários filósofos, em parte baseados nas evidências científicas acerca da origem e semelhança das espécies, perceberam o especismonestas práticas hegemônicas e propuseram reconhecer umstatus moral para muitos animais, seja devido à capacidade de sofrer [senciência], seja devido à vida psicológica complexa que possuem [subjetividade], atribuindo a mesma consideração aos interesses de cada um ou, de outro modo, atribuindo direitos básicos. A ideia dos direitos dos animais passa, consequentemente, a abranger e defender os animais não-humanos como sujeitos de consideração moral e sujeitos de direitos morais.Procura-se demonstrar, ainda, que essa percepção expandida do círculo de sujeitos inscritos na esfera moral repercutiu não apenas na ética, mas também na esfera jurídica das democracias modernas, em que a supremacia das Constituições Nacionais é afirmada não só no processo legislativo como também, e especialmente, na hermenêutica e aplicação constitucionais, que levam em consideração e dão prioridade à otimização de princípios e garantias eticamente mais importantes do texto constitucional. Defende-se, no texto, que, no Brasil e em referência aos animais, uma boa interpretação significaentender os animais como sujeitos de direitos, ou seja, com valor inerente e, portanto, direito ao respeito, mesmo não sendo agentes morais livres, e também significa proibir cometer contra eles qualquer tipo de crueldade. Para tanto, todas as leis infraconstitucionais, inclusive a 11.794/08 [a chamada Lei Arouca], devem ser avaliadas e aplicadas nesse sentido, ou seja, conforme à Constituição.
Abstract: This work describes and evaluates ethically some uses that human beings make of the other animals, the non-human animals, specially the use in animal experimentation. Such uses express a predominantly speciesistideology [species-based discrimination]. Many thinkers, partially based in scientific evidences concerning the origin and similarities across species, perceived the speciesism of the dominant practices and they proposed to recognize a moral status that many animals also should have, because their capacity for suffering [sentience] or because their complex psychological life [subjectivity], criteria used for attribution of moral consideration and moral rights. Therefore, the non-human animals were included and defended as subjects of moral consideration and moral rights.We show too that this expanded perception of the circle of moral subjects enrolled in the morality has echoed not only in the ethics but also in the juridical field of modern democracies with the supremacy of National Constitutions being affirmed not only in the legislative process but also and specially in the constitutional hermeneutics and application. In this hermeneutics the optimization of the ethically most important principles in the constitutional text is prior. We defend, concerning Brazil and the animals, that a good interpretation means an understanding of animals as individual subjects of rights and the elimination of any kind of cruelty against them. Therefore, every infra-constitutional law, including n. 11.794/08 [Arouca´s Law], must be evaluated and applied in this direction, we mean, according to the Constitution.
Keywords: Bioética
Direitos
Animais
Experimentação animal
Ethics
Bioethics
Rights
Animals
Animal experimentation
Ética
Animais - Experimentação - Aspectos morais e éticos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Humanas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Filosofia
Citation: ALVIM, Mariana Spacek. Bioética e direito: uma avaliação normativa da utilização de animais não-humanos e da experimentação animal. 2012. 194 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/15553
Issue Date: 28-Feb-2012
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Filosofia

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