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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: O Estado e as políticas de qualificação profissional implantadas no sistema prisional
Author: Miranda, Camila Maximiano
First Advisor: Silva, Maria Vieira
First member of the Committee: Resende, Selmo Haroldo de
Second member of the Committee: Fidalgo, Fernando Selmar Rocha
Summary: Os contornos que a criminalidade tem assumido na sociedade contemporânea nos levam a refletir sobre as novas configurações assumidas pela sociedade contemporânea ensejada pelos efeitos da globalização, da ascensão e consolidação do neoliberalismo e das transformações do mundo do trabalho ocasionadas pela reestruturação produtiva. Tais processos são resultantes da crise estrutural do capital, e muito contribuem para intensificar os processos de precarização do trabalho e aumentar os índices de desemprego. Tendo como referência esse panorama social, esse trabalho propõe-se a analisar o papel do Estado no processo de gestão das políticas educacionais que visam minimizar a criminalidade mediante a qualificação profissional para reinserção no mercado laboral dos egressos do sistema prisional. O estudo enfoca a relação entre a esfera pública e as organizações não governamentais responsáveis pela oferta dos programas de qualificação e da prevenção da criminalidade. Parto do suposto que as políticas de qualificação profissional implantadas nos sistemas prisionais não contribuem para a redução da reincidência criminal retro-alimentando o binômio inclusão/exclusão. A pesquisa coloca em relevo as vozes e percepções dos sentenciados e gestores sobre o Estado e as políticas educacionais implantadas no sistema prisional. Esse estudo evidencia por meio de dados empíricos a inoperância dos processos de ressocialização do sentenciado mediante a incongruência e fragilidade da gestão das ações voltadas para a reinserção social e laboral do ex-apenado aliadas a deserção do Estado para com o sistema prisional.
Abstract: The range of criminality in modern society has led us to reflect about new social frameworks created as a result of globalization, of the growth and consolidation of neo liberalism, and of transformations in the work arena brought forth by new structuring of the productive forces. Such processes stem from the structural crises of capital, and highly contribute to intensifying the processes of instability of work augmenting the unemployment rate. Bearing this social panorama in mind, this paper aims to analyze the role of the State regarding the management of educational policies which aim to cut down on criminality by promoting professional qualification and re-training exconvicts so as to enable them to re-enter the job market. This paper focuses on the relationship between the public sphere and non-governmental organizations that are responsible for offering/ implementing re-training and crime prevention programs. I assume that the professional qualification policies implemented within the prison system do not contribute to the reduction of relapse, but reinforce the inclusion / exclusion paradox. This research brings to the fore voices and perceptions of both convicts as well as of those in charge of the State educational policies implemented in the prison systems. This study shows, through empirical evidence, the unsuitability of the convicts re-socialization processes, their uncertainties and the frailties of action plans to re-integrate ex-convicts in society and the job market, and also the State lack of interest in the prison system.
Keywords: Estado e sistema prisional
Políticas educacionais
Ressocialização de apenados
State and prison system
Educational policies
Re-socialization of exconvicts
Educação e Estado
Prisões - Educação
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: MIRANDA, Camila Maximiano. O Estado e as políticas de qualificação profissional implantadas no sistema prisional. 2008. 193 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2008.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13768
Date of defense: 26-Jun-2008
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