Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13229
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | Marinho, Sérgio Augusto Lima | - |
dc.date.accessioned | 2016-06-22T18:34:21Z | - |
dc.date.available | 2015-04-30 | - |
dc.date.available | 2016-06-22T18:34:21Z | - |
dc.date.issued | 2015-02-06 | - |
dc.identifier.citation | MARINHO, Sérgio Augusto Lima. A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão: soluções constitucionalmente adequadas para a colisão entre o direito à liberdade de expressão religiosa e os demais direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores. 2015. 162 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.23 | por |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13229 | - |
dc.description.abstract | La garanzia del diritto fondamentale alla libertà religiosa è condizione essenziale per lo stato costituzionale e assicura l\'individuo a prendere qualsiasi posizione in materia di fede, tra cui la negazione o di opposizione. Allo stesso modo, il titolare del diritto alla libertà religiosa ha il diritto di comportarsi secondo i dettami della religione e di cercare nuovi adepti alla loro fede.Di conseguenza, il diritto alla libertà di espressione religiose, non rare volte, è in conflitto con altri diritti fondamentali, in particolare quando esercitata nei mezzi di comunicazione di massa come la radio e la televisione. Pertanto, questo studio ha l\'obiettivo di esaminare come lo Stato può risolvere i conflitti che coinvolgono il diritto fondamentale alla libertà di espressione religiosa, quando esercitata su radio e televisione, e gli altri diritti fondamentali di ascoltatori e telespettatori. Per raggiungere l\'obiettivo generale proposto, tre obiettivi specifici saranno necessari, ciascuno corrispondente a un capitolo della dissertazione. Essi sono: (i) Definire il diritto fondamentale alla libertà religiosa, che deflui il diritto alla libertà di espressione religiosa e la possibilità di utilizzo dei mass media per la diffusione di dottrine e credenze religiose; (ii) analizzare la radiodiffusione e la televisione come strumenti al servizio delle confessioni religiose per la diffusione di dottrine e credenze religiose; (iii) per studiare le modalità di ricerca di soluzioni adeguate costituzionalmente ai conflitti che coinvolgono il diritto fondamentale alla libertà di espressione religiosa di individui e organizzazioni religiose, che può essere esercitato attraverso la radio e la televisione, e altri diritti fondamentali di ascoltatori e gli spettatori che possono essere colpiti da discorso religioso. La ricerca è stato sviluppato con l\'aiuto del metodo deduttivo, con particolare enfasi su argomentazione giuridici, data la necessità di bilanciare i principie, in parallelo, il metodo induttivo con considerazione della giurisprudenza della Corte Suprema. La conclusione dimostra che le soluzioni adeguate al conflitto tra la libertà di espressione religiosa e altri diritti fondamentali sono il rispetto per lo stato a regola che vieta censura e l\'obbligo di licenza preventiva e per lo promuocione de un ampio accesso dei privati e confessioni religiose per i mass media. Inoltre, sembra che qualsiasi restrizione alla libertà di espressione religiosa solo può essere considerata costituzionale se resistere alla prova di proporzionalità | ita |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | - |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Liberdade de expressão religiosa | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Regra da proporcionalidade | por |
dc.subject | Libertà di espressione religiosa | ita |
dc.subject | Diritti fondamentali | ita |
dc.subject | Regola di proporzionalità | ita |
dc.subject | Comunicação de massa em religião | por |
dc.subject | Direito | por |
dc.subject | Liberdade de expressão | por |
dc.subject | Liberdade de culto | por |
dc.title | A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão: soluções constitucionalmente adequadas para a colisão entre o direito à liberdade de expressão religiosa e os demais direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.contributor.advisor1 | Borges, Alexandre Walmott | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8 | por |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4428998Y1 | por |
dc.description.degreename | Mestre em Direito Público | por |
dc.description.resumo | A garantia do direito fundamental à liberdade religiosa é condição imprescindível ao Estado de Constitucional e assegura ao individuo adotar qualquer posição em matéria de fé, inclusive a negação ou a oposição. Semelhantemente, o titular do direito de liberdade religiosa tem o direito de comporta-se de acordo com os ditames da religião que escolheu e de buscar novos adeptos à sua fé. Via de consequência o direito à liberdade de expressão religiosa, não raras vezes,entra em conflito com outros direitos fundamentais, em especial quando exercida em veículos de comunicação em massa como o rádio e a televisão. Por isto, o presente trabalho tem por objetivo geral analisar de que forma o Estado poderá solucionar os conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa, quando exercido no rádio e na televisão, e outros direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores. Para alcançar o objetivo geral proposto,será necessária a observação de três objetivos específicos, cada qual correspondendo a um capítulo da dissertação. São eles: (i) Delimitar o direito fundamental à liberdade religiosa, extraindo-se dele o direito à liberdade de expressão religiosa e a possibilidade da utilização dos meios de comunicação em massa para difusão das doutrinas e crenças religiosas; (ii) analisar o rádio e a teledifusão como instrumentos à serviço das confissões religiosas para difusão das doutrinas e da crença religiosa;(iii) investigar os caminhos em busca de soluções constitucionalmente adequadas para os conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa dos indivíduos e das confissões religiosas, o qual pode ser exercido por intermédio do rádio e da televisão, e outros direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores que podem ser atingidos pelo discurso religioso. A pesquisa é desenvolvida com auxílio do método dedutivo, com especial ênfase à argumentação jurídica dada a necessidade de ponderação de princípios, e, paralelamente, do método indutivo com a consideração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A conclusão mostra que as soluções adequadas para o confronto entre a liberdade de expressão religiosa e outros direitos fundamentais passam pelo respeito à regra da vedação da censura e da licença prévia e pela promoção do amplo acesso dos indivíduos e confissões religiosas aos meios de comunicação em massa. Ademais, verifica-se que qualquer restrição à liberdade de expressão religiosa somente pode ser considerada constitucionalmente adequada se resistir ao teste da proporcionalidade | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | por |
dc.publisher.department | Ciências Sociais Aplicadas | por |
dc.publisher.initials | UFU | por |
dc.identifier.doi | https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.23 | por |
dc.orcid.putcode | 81753162 | - |
dc.crossref.doibatchid | 483b5096-f624-438d-a5d7-c1f15f81b450 | - |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
LiberdadeExpressaoReligiosa.pdf | 1.06 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.