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dc.creatorGadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini-
dc.date.accessioned2016-06-22T18:34:20Z-
dc.date.available2015-03-16-
dc.date.available2016-06-22T18:34:20Z-
dc.date.issued2015-01-31-
dc.identifier.citationGADIA, Giovanna Cunha Mello Lazarini. A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.14por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13227-
dc.description.abstractThis studyhas the scope to analyze the concept of mental health as an essential element of the fundamental right to health, taking as reference the principle of human dignity. The concept of dignity as a guiding principle of the whole legal system and places the individual at the center of the system concerns.The key right to health is provided in the Brazilian Constitution in Article 6 and 196 and following, and despite the dealings given to it in the fundamental dimension, there is no content specifications clarifying their essential conforming elements. However, by adopting the concept of health proposed by the World Health Organization, Brazilian lawmakers recognizes the health establishment the physical, mental and social elements.Thus, using the deductive approach, the monographic method procedure and technical research literature procedure, beyond the transdisciplinary approach and use of legal arguments in development principle logical, will be the first to analyze the evolution of interpretation of the person and of human dignity through of the times, emphasizing it\'s current use.Then will study the connection of this principle of fundamental rights, and their intrinsic relation with the formation of an existential minimum core rights necessary to the implementation of dignified life, where health is a part.Following are studied aspects pertaining to the fundamental right to health, delimiting it\'s forecast in the Brazilian planning and identifying characteristics to, immediately, address her mental health as her essential constituent element. Finally, will be held the related analysis all institutes developed in research in order to scale the scope of the psychic content of health from the perspective of human dignity.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDignidade humanapor
dc.subjectDireito fundamental à saúdepor
dc.subjectSaúde psíquicapor
dc.subjectConstituição Federalpor
dc.subjectHuman dignityeng
dc.subjectFundamental right to healtheng
dc.subjectMental healtheng
dc.subjectFederal Constitutioneng
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectDignidadepor
dc.titleA saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidadepor
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4175301P8por
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735038A4por
dc.description.degreenameMestre em Direito Públicopor
dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo analisar o alcance do conceito de saúde psíquica enquanto elemento essencial do direito fundamental à saúde, tomando-se por referencial o princípio da dignidade da pessoa humana. A dignidade figura como princípio norteador de todo o ordenamento jurídico e coloca o ser humano no centro das preocupações do sistema. O direito fundamental à saúde é previsto na Constituição Brasileira no artigo 6º e 196 e seguintes, e, não obstante a tratativa que lhe é dada em dimensão de direito fundamental, não há especificações de conteúdo que delimitem seus elementos conformadores essenciais. Entretanto, ao adotar o conceito de saúde proposto pela Organização Mundial de Saúde o legislador brasileiro reconhece na constituição da saúde os elementos físico, mental e social. Assim, utilizando-se do método dedutivo de abordagem, do método de procedimento monográfico e procedimento de pesquisa técnica bibliográfica, além da abordagem transdisciplinar e utilização de argumentação jurídica no desenvolvimento principiológico, primeiramente será analisada a evolução da interpretação do conceito de pessoa e de dignidade da pessoa humana através dos tempos, enfatizando-se sua atual utilização. Em seguida estudar-se-á a conexão desse princípio aos direitos fundamentais, bem como sua relação intrínseca à formação de um núcleo mínimo existencial de direitos necessários à concretização da vida digna, onde a saúde se insere. Na sequência serão estudados os aspectos atinentes ao direito fundamental à saúde, delimitando sua previsão no ordenamento brasileiro e identificando suas características conformadoras para, ato contínuo, abordar-se a saúde psíquica enquanto seu elemento constitutivo essencial. Por fim, realizar-se-á a análise correlata de todos os institutos desenvolvidos na pesquisa de modo a dimensionar o alcance do conteúdo psíquico da saúde sob a ótica da dignidade da pessoa humana.por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.initialsUFUpor
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.14por
dc.orcid.putcode81753219-
dc.crossref.doibatchidfff3202a-c26c-41b3-b6c6-bc8e35fbd2a3-
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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