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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/12899| Document type: | Dissertação |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | O gênero e os crimes sexuais : analisando crimes sob a perspectiva de genêro |
| Author: | Mujali, Lara Macedo Ribeiro de Oliveira |
| First Advisor: | Ferreira, Eliane Schmaltz |
| First member of the Committee: | Pastana, Débora Regina |
| Second member of the Committee: | Carneiro, Maria Elizabeth Ribeiro |
| Third member of the Committee: | Borges, Dulcina Tereza Bonati |
| Summary: | Este trabalho se propõe analisar, a partir de uma perspectiva de gênero, como o tratamento jurídico aos crimes sexuais do Código Penal Brasileiro vigente foi alterado historicamente. Logo, é importante contextualizar a sociedade brasileira a partir da compreensão das influências da luta do Movimento Feminista no Brasil, assim como demonstrar o processo de alteração na redação dos crimes sexuais no Código Penal de 1940 e analisar isso a partir de uma perspectiva de gênero. Diante disso, o objeto de estudo deste trabalho é analisar como se deu historicamente no Brasil essas alterações no tratamento jurídico, em uma perspectiva de gênero, dos crimes previstos no Título VI Dos crimes contra a dignidade sexual do Código Penal Brasileiro, a partir de 1940 até os dias atuais. Para este estudo, fez-se uma análise comparativa das alterações com alguns julgados do Supremo Tribunal Federal, que são decisões paradigmas, logo, possuem maior poder para gerar qualquer tipo de mudança social. Sendo assim, as perguntas que orientam esta pesquisa são: houve alguma influência direta de uma experiência histórica no contexto social brasileiro para a alteração dos crimes sexuais em uma perspectiva de gênero? As leis e especificamente os crimes sexuais à medida que sofrem alterações na sua redação estão sendo influenciados pelo contexto social concomitantemente agindo sobre esse mesmo contexto? As alterações nas redações dos crimes sexuais do Código Penal de 1940 representam um avanço que abarca o conceito de gênero e as relações de gênero? |
| Abstract: | This studies aims to analyze, from a gender perspective, as the legal treatment of sexual crimes Brazilian Penal Code was amended effective historically. Therefore, it is important to contextualize Brazilian society from the understanding of the influences of the struggle of the Feminist Movement in Brazil, as well as demonstrate the process of change in the wording of sexual offenses in the Criminal Code of 1940 and analyze it from a gender perspective. Thus, the object of this paper is to analyze how was historically in Brazil these changes in the legal treatment in a gender perspective, the crimes provided for in Title VI \"Crimes against sexual dignity\" of the Brazilian Penal Code, as 1940 to the present day. For this study, it was made a comparative analysis of changes with some judged the Supreme Court decisions that are paradigms thus have greater power to generate any kind of social change. Thus, the questions guiding this research are: was there any direct influence of a historical experience in Brazilian social context for change of sex crimes in a gender perspective? Laws and specifically sexual crimes as are changes in their writing are being influenced by the social context simultaneously acting on this same context? Changes in newsrooms sexual crimes of the Criminal Code 1940 represent a breakthrough that embraces the concept of gender and gender relations? |
| Keywords: | Gênero Crimes sexuais Código Penal de 1940 Sexualidade Direito Gender Sexual crimes Criminal Code of 1940 Sexuality Right Crime contra as mulheres Violência contra a mulher Direitos das mulheres |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Institution Acronym: | UFU |
| Department: | Ciências Humanas |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais |
| Quote: | MUJALI, Lara Macedo Ribeiro de Oliveira. O gênero e os crimes sexuais : analisando crimes sob a perspectiva de genêro. 2013. 231 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/12899 |
| Date of defense: | 29-Sep-2013 |
| Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Ciências Contábeis |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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