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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Ifrs e neutralidade tributária : a experiência brasileira no setor de telecomunicações
metadata.dc.creator: Matsumoto, Gustavo Uramoto
metadata.dc.contributor.advisor1: Lemes, Sirlei
metadata.dc.contributor.referee1: Reis, Ernando Antonio dos
metadata.dc.contributor.referee2: Nakao, Silvio Hiroschi
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa avaliou como a neutralidade tributária sobre os ajustes das demonstrações contábeis de transição para as IFRS está sendo aplicada no Brasil. O processo de adoção das IFRS no Brasil ocorreu não só para as demonstrações contábeis consolidadas, mas também para as individuais. Este fato gerou uma celeuma acerca de um possível aumento da carga tributária. Assim, com o objetivo de garantir a neutralidade tributária no processo de adoção das IFRS, foi instituído o Regime Tributário de Transição (RTT) para o IR, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Como o RTT é aplicável apenas aos novos métodos e critérios contábeis e visto que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vinha emitindo normas convergentes às IFRS, mesmo anteriormente à Lei 11.638/07, esta pesquisa analisou as companhias do Índice Setorial de Telecomunicações da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), por meio de um estudo comparativo de caso. Esta pesquisa identificou que não houve uma homogeneidade nos ajustes realizados na adoção inicial das IFRS e que existem situações, como no subsídio de aparelhos, em que a há divergência de prática contábil entre as empresas objeto do estudo, apesar do procedimento fiscal ser semelhante. Os 26 ajustes, divulgados pelas companhias do ITEL na adoção inicial, foram agrupados em treze categorias: sete estão sujeitas ao RTT, quatro não devem ser incluídas neste regime tributário transitório, e duas dependem da situação. Esta situação contextualiza a dificuldade da aplicação da neutralidade tributária na adoção das IFRS no Brasil. Embora o RTT eleve os custos de compliance, ao desvincular as contabilidades societária e fiscal, esse regime tributário representou um marco no processo de adoção das IFRS. Em virtude da influência da legislação fiscal sobre a contabilidade societária, a adoção das IFRS poderia ter sido colocada em risco. Não obstante, passado o momento da adoção inicial, é necessário que o tratamento tributário a ser dado deste ponto em diante seja mais claro e não penalize a iniciativa daquelas entidades que já adotavam as melhores alternativas contábeis para retratar suas transações.
Abstract: This research examined how the tax neutrality is being applied in Brazil s IFRS first time adoption. The Brazilian IFRS adoption process was not only to the consolidated financial statements, but also for the individual accounts (tax base). This fact resulted in uneasiness about a possible tax increase. Thus, in order to ensure tax neutrality in the IFRS adoption process, it was established the Tax Transition Regime (RTT) for the income tax, social contribution, PIS/PASEP and COFINS. As the RTT is applicable only to new accounting methods and criteria and as the Brazilian Securities Commission (CVM) was issuing IFRS converging standards, even before the Law 11.638/07, this study examined four companies, from the Telecommunications Sector Index of the São Paulo Stock Exchange (BOVESPA), through a comparative case study. This research has not identified homogeneity in the first time adoption adjustments and has find situations, such as handset subsidies, where there is divergence in accounting practices among the companies studied, although the tax procedure is similar. The 26 adjustments, disclosed by the companies in the first time adoption, were grouped into thirteen categories: seven are subject to the RTT, four should not be included in this tax regime, and two depend on the situation. The RTT represented a milestone in the IFRS adoption, in spite of the compliance costs to unlink the financial reporting and tax base. Otherwise, it would be jeopardized due to the tax influence on financial reporting. Nevertheless, after this initial adoption time, it is necessary to unveil the tax treatment to be given from this point on, which should not penalize those that have already been adopting the best alternatives in their financial statements.
Keywords: Adoção das normas internacionais de contabilidade
IFRS
Neutralidade tributária
Regime tributário de transição
RTT
International financial reporting standards adoption
Tax neutrality
Tax transition regime
Contabilidade - Normas
Telecomunicações - Brasil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Administração
Citation: MATSUMOTO, Gustavo Uramoto. Ifrs e neutralidade tributária : a experiência brasileira no setor de telecomunicações. 2011. 81 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/11956
Issue Date: 30-Aug-2011
Appears in Collections:CPGAD - Mestrado em Administração

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