Publicação: Racionamento de recursos escassos: custo-efetividade e justiça distributiva
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA::ETICA
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Recursos na área da saúde são finitos e escassos. Devido à escassez, a demanda por cuidados
eventualmente excede a oferta e, por essa razão, nem todos os pacientes recebem a assistência
que precisam. Desse modo, torna-se essencial que os sistemas de saúde racionem seus recursos,
ou seja, que selecionem por critérios razoáveis quais intervenções serão fornecidas. Nesta
dissertação, nos dedicamos a investigar a ética da análise de custo-efetividade (ACE),
ferramenta de avaliação econômica utilizada com a finalidade de avaliar a razão entre custos e
benefícios de intervenções de saúde, e definir prioridades entre diferentes usos de recursos. O
racionamento baseado na ACE classifica como prioritárias as intervenções que resultam no
maior benefício agregado, assim como o princípio utilitarista, no qual a ação moralmente
correta é aquela que maximiza a soma total do bem-estar, considerando o interesse de todos
igualmente. O ponto é que o fator da maximização de benefício, e mais especificamente, o uso
da ACE, é alvo de críticas por causar desvantagens para pessoas com deficiências ou doenças
crônicas e graves. No entanto, as alegações de que a ACE causa dupla-penalidade ou
desvantagem às pessoas com a capacidade de se beneficiar reduzida não se aplicam quando a
ACE é usada para classificar intervenções, não pessoas. Na macroalocação de recursos de
saúde, nível alocativo em que a ACE é comumente utilizada, se discute quais intervenções serão
fornecidas pelo sistema, não quais pacientes serão atendidos. Contudo, reconhecemos dois
casos em que a ACE pode causar desvantagem para pessoas com deficiência ou doenças graves:
(1) se uma intervenção tem a razão custo-efetividade muito baixa em um contexto de escassez
de recursos, pode ser que ela não seja fornecida, mesmo que seja a cura de uma deficiência,
deixando as pessoas que se beneficiariam com ela sem alternativa; e (2) a análise de custoefetividade
pode ser injusta ao agregar benefícios. Devido às objeções, alguns autores sugerem
que utilizemos outros fatores morais ou princípios de justiça distributiva ao racionar recursos
no lugar da maximização de benefício. Já que, para o prioritarismo, beneficiar as pessoas é mais
importante quanto pior elas estiverem, propomos neste trabalho que seja incluído um princípio
prioritarista no cálculo da ACE adicionando um peso moral aos valores das intervenções que
curam ou aliviam sintomas de deficiências e doenças graves. Como resultado de nossa pesquisa,
acreditamos que o critério da maximização de benefício seja um fator moral relevante, mas
reconhecemos que seu uso decisivo ou predominante no racionamento pode causar
desvantagem para pessoas em determinada condição de saúde. Por isso, sugerimos incluir um
peso moral prioritarista à ACE, considerando as preocupações com a justiça distributiva, além
da maximização de benefício.
Abstract
Resources in the health area are finite and scarce. Due to scarcity, demand for healthcare
eventually exceeds supply and for this reason not all patients receive the medical care they need.
Thus, it is essential that health systems ration their resources, in other words, that they select
by reasonable criteria which interventions will be provided. In this thesis, we are dedicated to
investigating the ethics of cost-effectiveness analysis (CEA), an economic evaluation tool used
to assess the ratio between costs and benefits of health interventions and define priorities
between different uses of resources. Rationing based on CEA prioritizes interventions that
result in the greatest aggregate benefit, as well as the utilitarian principle, in which the morally
correct action is the one that maximizes the sum total of well-being, considering the interests
of all equally. The point is that the benefit maximization factor, and more specifically, the usage
of CEA, is criticized for causing disadvantages for people with disabilities or chronic and
serious illnesses. However, claims that CEA causes a double jeopardy, or disadvantage people
with reduced ability to benefit, do not apply when CEA is used to classify interventions, not
people. In the macro-allocation of health resources, the allocative level at which the CEA is
usually used, it is discussed which of the interventions will be provided by the system, not
which patients will be treated. However, we recognize two cases in which CEA can
disadvantage people with disabilities or serious illnesses: (1) if an intervention has a very low
cost-effectiveness ratio in a context of scarce resources, it may not be provided, even if it is a
cure for a disability, leaving people who would benefit from it with no alternative; and (2) costeffectiveness
analysis may be unfair in aggregating benefit. Due to objections, some authors
suggest that we use other moral factors or principles of distributive justice in rationing resources
instead of maximizing benefit. Since for prioritarianism benefiting people is more important
the worse off they are, we propose in this work that a priority principle be included in the
calculation of ACE, adding a moral weight to the values of interventions that cure or alleviate
symptoms of disabilities and serious illnesses. As a result of our research, we believe that the
benefit maximization criterion is a relevant moral factor, but we recognize that its decisive or
predominant usage in the rationing can disadvantage people with a certain health condition.
Therefore, we suggest including a priority moral weight to the CEA, considering concerns about
distributive justice, in addition to benefit maximization.
Palavras-chave
utilitarismo, utilitarianism, custo-efetividade, cost-effectiveness, justiça distributiva, distributive justice, maximização de benefício, maximization of benefit, prioritarismo, prioritarianism
Citação
VERONA, Emely. Racionamento de Recursos Escassos: Custo-efetividade e Justiça Distributiva, 2022. 58 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.316
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