Publicação: Aposentadoria especial: uma análise dos requisitos após a promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
A Previdência Social nasceu com o intuito de proteger a classe trabalhadora dos riscos sociais,
como a doença, a invalidez, a velhice, a morte e o desemprego, que afligiam a população e
afetavam o sustento dos trabalhadores e de seus dependentes. A aposentadoria especial, surge
nesse contexto, como um benefício específico voltado àqueles que ficassem expostos em seu
ambiente de trabalho, a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos, que causassem dano a
sua saúde e/ou integridade física. O referido benefício sofreu diversas modificações durante os
anos, que dificultavam cada vez mais a sua obtenção pelos segurados. Com a promulgação da
Emenda Constitucional n. 103/2019, surge, portanto, um novo temor entre os trabalhadores, de
que possíveis mudanças no regime jurídico da aposentadoria especial afetassem ainda mais os
seus direitos. Importante o estudo dessa novidade legislativa, tendo em vista sua influência à
longo prazo, principalmente quanto aos fatores de elegibilidade, que podem vir a alterar
circunstâncias antes garantidas, bem como transformar o modo de obtenção do benefício. A
presente pesquisa, portanto, objetiva o estudo do benefício da aposentadoria especial, sua
evolução histórica e suas características antes e após a promulgação da EC n. 103/2019. Para
tanto, utiliza-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica narrativa e documental, com análise
da legislação nacional atual e pretérita, bem como de livros e artigos científicos que tratam do
assunto. A informações e dados captados por meio da pesquisa foram interpretados a fim
averiguar como as alterações trazidas pela EC n. 103/2019 afetam a saúde, a integridade física
e o sustento do trabalhador.
Abstract
Social Security was created with the aim of protecting the working class from social risks, such
as illness, disability, old age, death and unemployment, which afflicted the population and
affected the livelihood of workers and their dependents. Special retirement appears in this
context as a specific benefit aimed at those who were exposed in their work environment to
harmful, chemical, physical and biological agents that could harm their health and/or physical
integrity. This benefit has undergone several changes over the years, which have made it
increasingly difficult for policyholders to obtain it. With the enactment of Constitutional
Amendment n. 103/2019, therefore, a new fear arises among workers, that possible changes in
the legal regime of special retirement would affect their rights even more. It is important to
study this legislative novelty, in view of its long-term influence, especially regarding eligibility
factors, which may change previously guaranteed circumstances, as well as transform the way
in which the benefit is obtained. The present research, therefore, aims to study the benefit of
special retirement, its historical evolution and its characteristics before and after the enactment
of EC n. 103/2019. To do so, it uses a narrative and documentary literature review, with analysis
of current and past national legislation, as well as books and scientific articles that deal with the
subject. The information and data collected through the research were interpreted in order to
find out how the changes brought by EC n. 103/2019 affect the health, physical integrity and
livelihood of the worker.
Palavras-chave
Previdência social, Social security, Risco social, Social risk, Aposentadoria especial, Special retirement, Agentes nocivos, Harmful agents
Citação
DIAS, Giovana Gonçalves. Aposentadoria especial: uma análise dos requisitos após a promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019. 2022. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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