Publicação: A responsabilidade dos sócios perante o artigo 9º, §5 da lei complementar 123 de 2006
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
Essa monografia busca traçar e discutir os distintos e mais significativos
pontos da responsabilidade tributária dos sócios e administradores trazida pela
lei complementar 123 de 2006, como por exemplo, suas características,
decisões acerta do tema e diferentes formas de incidência dos dispositivos
legais pertinentes à matéria, em especial o artigo 146, III, “d”, e artigo 179 da
Constituição Federal que fala da necessidade de favorecimento das micro e
pequenas empresas.
Abstract
Palavras-chave
Responsabilidade, Tributária, Micro, Empresas
Citação
PEREIRA, Leonardo Silva. A responsabilidade dos sócios Perante O Art. 9°, §5 Da lei complementar 123 de 2006. 2017. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.