Publicação: Responsabilidade civil por dano ambiental e análise do caso samarco: dimensões do dano ambiental
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O objetivo do presente trabalho se concentra em analisar a responsabilidade civil ambiental em face do rompimento da barragem de propriedade da mineradora Samarco S.A. O desastre ocorrido em Mariana, Minas Gerais, gerou grande repercussão no cenário mundial, sendo considerado como o maior desastre ambiental na história do Brasil. Portanto, visa-se demonstrar as dificuldades enfrentadas pela sociedade por estarem à mercê dos riscos proporcionados por grandes empresas, expondo as dimensões do dano ambiental oriundos do rompimento da barragem de rejeitos da mineração. A adesão da responsabilidade civil na forma objetiva, fundada na teoria do risco, na seara ambiental, propicia melhor aplicabilidade da lei em relação à teoria subjetiva, que na maioria dos casos, isentava os causadores de dano por falta de elementos da responsabilidade civil. Assim como a teoria do risco integral, que impede a impunidade da mineradora em face dos danos ambientais, diferentemente da teoria do risco criado. A partir do método hipotético-dedutivo, através de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, de forma descritiva e expositiva, o presente trabalho dispõe sobre os princípios norteadores do direito ambiental, tais como os princípios de prevenção e precaução que se mostram fundamentais, uma vez que a prevenção
é o melhor método de evitar catástrofes ambientais como essa. A monografia dedica-se a examinar as possibilidades jurídicas de aplicação ao caso concreto, percebendo toda dimensão do dano causado, e as possíveis formas de reparação do dano.
Abstract
Palavras-chave
Dano ambiental, Environmental damage, Responsabilidade civil, Reparação, Samarco, Civil liability, Repair, Samarco
Citação
JACULI, Guilherme. Responsabilidade Civil Por Dano Ambiental E Análise Do Caso Samarco: Dimensões Do Dano Ambiental. 2017. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.