Publicação: Teletrabalho: as relações de emprego e o direito à desconexão no contexto da pandemia do coronavírus
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O presente trabalho trata do teletrabalho e seus reflexos nas relações de emprego,
levando em consideração a falta de equilíbrio das disposições e princípios
constitucionais inerentes aos trabalhadores, como o direito a desconexão, no
contexto da pandemia. Esta modalidade de prestação de serviços surgiu como o
regime de trabalho em que é possível realizar o serviço fora das dependências do
empregador, utilizando tecnologias, regulamentado na Consolidação das Leis do
Trabalho, através da Reforma Trabalhista - Lei nº 13.647/17 – no capítulo II-A, em
seus artigos 75-A ao 75-E. Com a pandemia do coronavírus, o teletrabalho, tornouse a solução, com o intuito de evitar a propagação do vírus e, desde então, o
trabalho remoto cresce cada vez mais, o que torna importante uma análise
detalhada. Dessa forma, este trabalho irá tratar do teletrabalho e dos impactos
gerados nas relações de emprego e no direito à desconexão, através de uma
análise teórica, utilizando o método analítico, com base em pesquisa bibliográfica e
análise de artigos científicos sobre o tema.
Abstract
The present work deals with telework and its effects on employment relationships,
taking into account the lack of balance of constitutional provisions and principles
inherent to workers, such as the right to disconnect, in the context of the pandemic.
This modality of service provision emerged as the work regime in which it is possible
to perform the service outside the employer's premises, using technologies,
regulated in the Consolidation of Labor Laws, through the Labor Reform - Law No.
13.647/17 - in Chapter II -A, in its articles 75-A to 75-E. With the coronavirus
pandemic, teleworking became the solution, in order to prevent the spread of the
virus and, since then, remote work grows more and more, which makes a detailed
analysis important. In this way, this work will deal with telework and the impacts
generated in employment relationships and the right to disconnect, through a
theoretical analysis, using the analytical method, based on bibliographic research
and analysis of scientific articles on the subject.
Palavras-chave
Teletrabalho, Telework, Relação de emprego, Employment relationship, Direito à desconexão, Right to disconnect, Reforma trabalhista, Labor reform
Citação
FREITAS, Leticia Santos de. Teletrabalho: as relações de emprego e o direito à desconexão no contexto da pandemia do coronavírus. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023
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