Publicação: A teoria da serendipidade na interceptação telefônica – lei n° 9.296/96
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
Este estudo tem como finalidade abordar a Teoria Serendipidade, o encontro da prova fortuita oriundo de uma medida cautelar a interceptação telefônica decreta durante as investigações criminais e instruções processuais penais. O trabalho visa analisar a interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre a teoria da serendipidade na interceptação telefônica com fulcro na lei n° 9.296/96.
Abstract
This study aims to address the Theory Serendipity, the meeting of the random testing coming from a protective medium to telephone interception decrees during criminal investigations and procedural instructions. The paper aims to analyze the doctrinal and jurisprudential interpretation on the theory of serendipity in the telephone interception with fulcrum in the law n ° 9.296 / 96.
Palavras-chave
Serendipidade, Telephone Interception, Encontro fortuito de provas, Interceptação Telefônica, Serendipity, Fortuitous encounter of evidence
Citação
SANTANA, Adam David de Oliveira. A Teoria da Serendipidade na interceptação telefônica - Lei n° 9.296/96. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlânida, Uberlândia, 2018.