Publicação: A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos Fundos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O artigo analisa a questão da liberdade de expressão como um direito
fundamental, centrando-se no caso do especial de Natal "A primeira Tentação de
Cristo", produzido pelo grupo Porta dos Fundos e transmitido pela Netflix. O
enredo do especial provocou controvérsia ao retratar Jesus vivendo uma
experiência homossexual durante seu período no deserto. A Associação Centro
Dom Bosco de Fé e Cultura processou o Porta dos Fundos e a Netflix, alegando
ofensa à fé católica. O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de retirada do
programa e indenização por danos morais, gerando debates sobre os limites da
liberdade de expressão e a influência de valores morais no julgamento jurídico.
A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica e documental,
examinando a literatura acadêmica, leis, regulamentos e jurisprudência
relacionados à liberdade de expressão e ao caso específico do Porta dos
Fundos. O estudo destaca que a decisão judicial pareceu ser mais influenciada
por convicções morais ligadas à fé do que por preceitos legais objetivos. Isso
levanta preocupações sobre a utilização do sistema judiciário para impor visões
religiosas específicas em detrimento da liberdade de expressão. A censura
emerge como uma ameaça, restringindo obras artísticas que buscam criticar e
explorar questões sociais, como o caso do Porta dos Fundos, que visa oferecer
perspectivas alternativas sobre temas religiosos, incluindo a figura de Jesus. A
análise ressalta a tensão entre a proteção da liberdade de expressão e a
preservação de valores morais, especialmente os vinculados a crenças
religiosas. Priorizar valores específicos em decisões judiciais pode comprometer
a diversidade de opiniões e interpretações na sociedade. Em uma sociedade
plural como a brasileira, é essencial equilibrar a proteção dos direitos individuais
com o respeito à pluralidade, garantindo que a censura não seja utilizada para
impor visões únicas em detrimento da expressão artística e do diálogo social.
Abstract
Palavras-chave
Liberdade de expressão, Especial de Natal "A primeira Tentação de Cristo", Controvérsia religiosa, Porta dos Fundos, Pluralidade cultural
Citação
COELHO, Thiago Henrique Fernandes. A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos Fundos. 2024. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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