Publicação: A luta pela Lei Federal nº 10.639/2003: dos projetos apresentados à promulgação da lei (1988-2003)
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
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Resumo
Esta monografia tem como objetivo analisar o processo de tramitação da Lei Federal nº
10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) tornando obrigatório o ensino de
História Africana e Afro-brasileira no ensino básico, considerando os vários projetos de lei
apresentados, com as suas modificações, os debates que ocorreram na Câmara dos Deputados,
as influências políticas, até a chegada na configuração final da lei que foi promulgada. Partimos
da compreensão de que a Lei nº 10.639/2003 é fruto da luta e reivindicações dos movimentos
negros desde o início do século XX, em especial o Movimento Negro Contemporâneo que a
partir da fundação do Movimento Negro Unificado (MNU) em 1978, passa a participar
ativamente da política institucional, a fim de conquistar as suas demandas. Além disso, ao
contextualizar esse processo em meio as políticas educacionais, nacionais e internacionais,
tomamos como base o debate feito por Michael W. Apple, que entende o currículo enquanto um
ambiente de disputa, partindo de uma tradição seletiva que serve aos interesses de alguém, ou
algum grupo. Ao analisarmos os documentos gerados no processo de tramitação e as
legislações, partimos da visão de Le Goff que entende o documento enquanto monumento, ou
seja, como um produto que foi fabricado pela sociedade segundo relações de força e poder.
Revisitar os debates e processos que levaram a promulgação da lei que é considerada uma das
grandes vitórias do Movimento Negro Contemporâneo torna-se cada dia mais relevante na
história recente da política brasileira e mundial, onde políticas de ações afirmativas, como as
cotas, estão sendo revisadas e muitas conquistas que eram vistas como consolidadas sofrem
constantes ataques. Assim, a partir do debate de Nilma Lino Gomes, que compreende o
Movimento Negro como educador, percebemos a importância de retomarmos a lei após duas
décadas de sua promulgação, para obtenção de tecnologias de luta, resistência e política.
Abstract
Palavras-chave
Lei nº 10.639/2003, Movimento Negro Contemporâneo, Educação para as Relações Étnico-Raciais
Citação
OLIVEIRA, Lúcia Helena dos Santos. A luta pela Lei Federal nº 10.639/2003: dos projetos apresentados à promulgação da lei (1988-2003). 2023. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia 2024.