Publicação: Delação Premiada: uma análise crítica sobre suas controvérsias e seu valor probatório
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente artigo possui como objetivos analisar brevemente o Instituto da Delação Premiada, expor alguns dos seus aspectos controversos, além de investigar a valoração probatória da delação e o último julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) (HC 166373) sobre a ordem das alegações finais em ação penal que envolve delatores e delatados. O estudo terá como premissa analisar o Instituto em suas diversas concepções e refletir sobre a sua utilização pelo Estado.
Abstract
This paper has the following goals: to briefly analyze the Legal Institute of Plea Bargain and to present some of its controversial aspects, as well as to investigate its probative value and the last res judicata from the Supreme Court (HC 166373) about the order of final allegations in a legal action which involves informers and denounced persons. This study will mainly analyze the Institute and its many concepts, reflecting about its use by the Brazilian State.
Palavras-chave
Delação Premiada, Plea Bargain, Crime Organizado, Organized Crime, Constitucionalidade, Constitutionality, Ética, Ethics, Valor Probatório, Probative Value
Citação
OLIVEIRA, Natália Ferraz de. Delação Premiada: uma análise crítica sobre suas controvérsias e seu valor probatório. 2019. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, 2021.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto