Publicação: A ineficácia da legislação em face da violência contra a mulher na sociedade contemporânea
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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O objetivo deste estudo é entender o porquê as leis existentes não são eficazes
para combater a persistência da violência contra a mulher. Além disso, realizar uma
linha do tempo desde o código das Ordenações Filipinas até o Código Penal de 1940,
analisando como a legislação tratava os crimes de violência contra a mulher e como
ela era vista na sociedade, pelo contexto histórico. Além de averiguar as leis vigentes
que visam essa luta à violência contra a mulher, e o motivo de diversas dessas, ainda
continuarem morrendo. O Brasil é um dos países que mais matam mulheres, e com
uma pauta latente: o porquê mesmo com diversas Legislações e Políticas Públicas,
ainda existe a violência contra a mulher. A pesquisa é bibliográfica e exploratória, cuja
metodologia inicia-se com pesquisa em livros como Iennaco (2017), artigos científicos,
além dos sites de pesquisa, filmes e documentos criados por exemplo, pelo Conselho
Nacional dos Direitos das Mulheres Regimento Interno. Neste viés, o foco principal
será estudar sobre a evolução da luta por direitos e igualdade, e os tipos de violência
contra a mulher. Portanto, a conclusão será para trazer medidas preventivas
educacionais para a sociedade aprender desde cedo a tratar a mulher com respeito,
dignidade e sem violência. Além da quebra da estrutura da sociedade patriarcal que
vê a mulher apenas como um objeto. Trazer novas medidas e tornar eficazes as
medidas desde já existentes, como as Políticas Públicas.
Abstract
Palavras-chave
Violência contra a mulher, Violence against women, Legislação, Legislation, Conselho Nacional dos Direitos das Mulher, National Council of Women's Rights
Citação
MAIA, Renata Rodrigues. A ineficácia da legislação em face da violência contra a mulher na sociedade contemporânea. 2021 . 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
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