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Os Reflexos na aposentadoria dos trabalhadores rurais após a publicação do Decreto nº 10.410/2020

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dc.contributor.advisor1Martins, Jean Carlos
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/7149944180637953pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos
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dc.creatorSouza, Pedro Fernandes de
dc.creator.LattesNão possuopt_BR
dc.date.accessioned2025-09-30T17:20:53Z
dc.date.available2025-09-30T17:20:53Z
dc.date.issued2025-09-04
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 foi criada com o objetivo de redemocratizar e garantir os direitos sociais para todos os brasileiros e foi um marco do Estado democrático de Direito no tocante a garantir o desenvolvimento nacional, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem-estar geral. A Previdência Social foi estabelecida como um direito fundamental na Constituição, pois tem como prerrogativa garantir a proteção social dos cidadãos, mediante contribuições, e assegurar a manutenção dos seus beneficiários em situações de dependência econômica, prisão, morte, tempo de serviço, incapacidade, idade avançada ou desemprego involuntário. Com o advento do Decreto nº 10.410/2020, os direitos constitucionais dos trabalhadores rurais foram afetados devido às alterações significativas no sistema previdenciário brasileiro, impactando diretamente nas regras de aposentadoria dos trabalhadores rurais, problemática que será abordada neste artigo.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Pedro Fernandes de. Os reflexos na aposentadoria dos trabalhadores rurais após a publicação do Decreto nº 10.410/2020. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47174
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode193203058
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration22pt_BR
dc.subjectAposentadoria Ruralpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs Reflexos na aposentadoria dos trabalhadores rurais após a publicação do Decreto nº 10.410/2020pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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