Publicação: O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo
TRIPS/OMC e o direito ao desenvolvimento
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Este trabalho possui como objetivo o estudo da relação entre a Propriedade Intelectual
protegida principalmente pelo Acordo TRIPS e o desenvolvimento dos países do Sul ou
países em desenvolvimento e com menor desenvolvimento relativo. Para isso será
abordada a criação do TRIPS, assim como os embates criados entre os países
desenvolvidos e os países em desenvolvimento, também conhecido como embate Norte-
Sul. Mais adiante será estudada a proteção conferida pelo TRIPS, principalmente, às
patentes, e a ampliação dessa proteção pelos Acordos TRIPS-Plus e TRIPS-Extra. Em
um momento seguinte são analisadas as diversas teorias que fundamentam o Direito ao
Desenvolvimento. Ao final, é realizada uma comparação entre a trajetória em matéria de
Propriedade Intelectual e crescimento tecnológico do Japão, Coréia do Sul, e do sucesso
da indústria farmacêutica indiana, e o Brasil. Para desenvolver tal pesquisa foi utilizado
o método dedutivo, com tipo de pesquisa documental e bibliográfico.
Abstract
Ese trabajo tiene por objetivo el estudio de la relación de la Propiedad Intelectual,
protegida principalmente por el Acuerdo ADPIC, y el desarrollo de los países del Sur o
países en desarrollo o con menor desarrollo relativo. Para tanto será tratada la creación
del ADPIC, así como los conflictos entre los países desarrollados y en desarrollo,
también conocido como conflicto Norte-Sur. Adelante, es estudiada la protección del
ADPIC, principalmente a las patentes, y la ampliación de esa protección por los
Acuerdos ADPIC-Plus y ADPIC-Extra. En un momento siguiente son analizadas las
diversas teorías que fundamentan el Derecho al Desarrollo. Al final, es realizada una
comparación del camino en materia de Propiedad Intelectual del Japón, Corea del Sur, y
del suceso de la industria farmacéutica indiana, con el caso brasileño. Para desarrollar
eso trabajo es utilizado el método deductivo, con tipo de investigación documental y
bibliográfico.
Palavras-chave
Propriedade intelectual, Patentes
Citação
ROCHA, Thiago Gonçalves Paluma. O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo
TRIPS/OMC e o direito ao desenvolvimento. 2011. 108 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.141